SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 806, de 05 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 859, de 13 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 805, de 01 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 832, de 22 de junho de 2016 Ementa: Dá denominação de Ruas a diversas artérias do Bairro dos Montes (Santa Rita) em nossa Cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 831, de 22 de junho de 2016 Ementa: Dá denominação de Silvino José Lopes a uma das artérias do Bairro Prisco Viana neste Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 830', de 24 de maio de 2016 Ementa: Dá denominação de Rua Caroline de Cassia Santos Souza a uma das artérias localizada no Bairro Alto Buenos Aires, neste Município. A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o seguinte, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 829, de 24 de maio de 2016 Ementa: Dá denominação de Everardes Marques Pereira o Mercado Municipal de Brejinho das Ametistas neste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 828, de 24 de maio de 2016 Ementa: Dá denominação de Rua 5 de Abril a Rua localizada no Bairro Ovídio Teixeira, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 804, de 09 de maio de 2016 Ementa: Altera a Lei n°. 744/2013, de 10 de março de 2013 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Câmara Municipal de Caetité. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 744, de 01 de março de 2013
Decreto Legislativo nº 827, de 09 de maio de 2016 Ementa: Dá denominação de Rua José da Silva Gotardo a uma das artérias localizada no Bairro Alto Buenos Aires, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 826, de 02 de maio de 2016 Ementa: Denomina de Quadra Poliesportiva Jovino Magalhães Cardoso a Quadra da Comunidade de Formosa II neste Município de Caetité, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 825, de 02 de maio de 2016 Ementa: Denomina de Quadra Poliesportiva José Pereira da Silva a Quadra da Comunidade Cabeça da Vargem neste Município de Caetité, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 824, de 02 de maio de 2016 Ementa: Dá denominação de Rua da Liberdade a uma das artérias localizada no Bairro Prisco Viana, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 25 de abril de 2016 Ementa: "Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial que presidirá o procedimento de julgamento das Contas Anual do Executivo referente ao exercício de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 823, de 11 de abril de 2016 Ementa: Dá denominação de Vereador Mário Honório de Matos a Quadra Poliesportiva da Comunidade de Lagoa do Fundo/Pajeú do Vento. A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 803, de 31 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 822, de 28 de março de 2016 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense à Sr.a Maria Auxiliadora Ribeiro Ledo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 802, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de CAETITÉ, para o exercício Financeiro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 801, de 10 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAETITÉ A DOAR IMOVEIS MUNICIPAIS À LOJA MAÇÔNICA UNIÃO FRATERNAL DE CAETITÉ; IGREJA PRESBITERIANA PLENITUDE EM CAETITÉ; À IGREJA EVANGÉLICA IRMÃOS MENONITAS RENOVADA E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PRISCO VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 800, de 10 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 560, DE 29 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 560, de 29 de maio de 2002
Lei Ordinária nº 799, de 10 de dezembro de 2015 Ementa: INSTITUI CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, DISPÕE SOBRE SUA FINALIDADE, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 798, de 10 de dezembro de 2015 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 797, de 10 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 627 DE 19 DE JUNHO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 627, de 19 de junho de 2006
Lei Ordinária nº 796, de 10 de dezembro de 2015 Ementa: INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 894, de 20 de dezembro de 2021
Decreto Legislativo nº 821, de 03 de dezembro de 2015 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares da Comunidade de Quilombo de Olho D'água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 820, de 03 de dezembro de 2015 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação das Mulheres de Brejinho das Ametistas- AMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 819, de 18 de novembro de 2015 Ementa: Dá denominação de Rua Paraíso a uma das artérias localizada no Bairro Prisco Viana, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 818, de 12 de novembro de 2015 Ementa: Denomina de Quadra Poliesportiva José Benedito da Silva a quadra que está sendo construída na comunidade de Lagoa do Mato neste Município de Caetité, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 794, de 05 de outubro de 2015 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 982, de 28 de março de 2024
Lei Ordinária nº 793, de 05 de outubro de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL , PELA PRIMEIRA INFÂNCIA― PMPI NO MUNICIPIODE CAETITÉ, E DA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 956, de 20 de dezembro de 2023
Resolução nº 4, de 23 de setembro de 2015 Ementa: Cria a Comissão Especial de Acompanhamento do Projeto de Esgotamento Sanitário na Sede do Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 23 de setembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre alteração dos art. 12, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de Caetité, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Decreto Legislativo nº 817, de 23 de setembro de 2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor João de Oliveira Chaves Neto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 816, de 23 de setembro de 2015 Ementa: Dá denominação de Rua Montes Claros a uma das artérias do Bairro Rancho Alegre, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 792, de 22 de setembro de 2015 Ementa: ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO MUNICIPIO DE CAETITÉ, NA FORMA DA LEI ITEDERAL 11..350/06 C/C LEI FEDERAL 12.99/14, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 815, de 27 de agosto de 2015 Ementa: Dá denominação de Joaquim Lédo Araújo a Quadra Poliesportiva da Comunidade de Lagoa de Fora no Distrito de Maniaçu em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 814-A, de 27 de agosto de 2015 Ementa: Dá denominação de Vereador Jaime Rodrigues de Carvalho, o Ginásio Poliesportivo do Distrito de Pajeú do Vento, em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 03 de agosto de 2015 Ementa: "Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Recepção de Emendas à Lei Orgânica Municipal, assim como, acerca de sua Composição e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 791, de 25 de junho de 2015 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 790, de 22 de junho de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 632, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 632, de 10 de outubro de 2006
Lei Ordinária nº 789, de 22 de junho de 2015 Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Caetité, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.066, de 16 de dezembro de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.075, de 08 de janeiro de 2026
Resolução nº 2, de 27 de maio de 2015 Ementa: Dispõe sobre a instalação de Quadro com Retrato do Bispo Dom Antônio Alberto Guimarães Resende. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 813, de 08 de maio de 2015 Ementa: Dá denominação de Rua Maria Quitéria a Rua localizada no Bairro Prisco Viana, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 812, de 08 de maio de 2015 Ementa: Dá denominação de Rua Emanuel Alves de Brito a Rua localizada no Bairro Prisco Viana, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 811, de 08 de maio de 2015 Ementa: Dá denominação de Rua Lindolfo Alves de Brito a Rua localizada no Bairro Prisco Viana, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17, de 27 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL (URM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 788, de 20 de abril de 2015 Ementa: Altera a Lei nº. 744/2013, 1° de março de 2013, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários da Câmara Municipal de Caetité. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 744, de 01 de março de 2013
Decreto Legislativo nº 810, de 13 de março de 2015 Ementa: Denomina de Bairro Prisco Viana o conhecido Bairro Escola Agrícola localizado em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 787, de 11 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PUBLICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 02 de março de 2015 Ementa: Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial que presidirá o procedimento de julgamento das Contas Anual do Executivo referente ao exercício de 2013". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 786, de 23 de dezembro de 2014 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de CAETITE, para o exercício Financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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