SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 884, de 09 de junho de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional SupIementar ao Orçamento de 2021, aprovado pela Lei Municipal nº. 872/2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 872, de 21 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 883, de 10 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES DE SANEAMENTO E GESTÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA MUNICIPAL NAS LOCALIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ/BAHIA PARA A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO - REGIÃO DE CAETITÉ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 882, de 05 de maio de 2021 Ementa: DETERMINA O FECHAMENTO DA TRAVESSA CONTORNO l, DOANDO A REFERIDA ÁREA AO ESTADO DA BAHIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS INTEGRADO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ANÍSIO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 932, de 28 de abril de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOM ALBERTO GUIMARÃES REZENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 881, de 27 de abril de 2021 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 757, DE 25 DE JUNHO DE 2013, E A LEI MUNICIPAL N° 638 DE 17 DE ABRIL DE 2007, PARA ADEQUEÇÃO À LEI FEDERAL N. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 638, de 17 de abril de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 757, de 25 de junho de 2013
Lei Ordinária nº 880, de 19 de abril de 2021 Ementa: Estabelece as Igrejas e os templos religiosos de qualquer culto como atividades essenciais no Município de Caetité.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 879, de 25 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições o transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previstos na Lei Orçamentária n°. 872/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 878, de 22 de março de 2021 Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº. 871/2020 que autoriza o município de Caetité a efetuar concessão onerosa de uso de bem imóvel, à Fundação Gonçalves e Sampaio e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 871, de 30 de outubro de 2020
Lei Ordinária nº 877, de 19 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 876, de 19 de março de 2021 Ementa: Autoriza o repasse financeiro e a celebração de Convênio entre o município de Caetité/Ba, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde e a Fundação Gonçalves e Sampaio, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 875, de 19 de março de 2021 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 874, de 19 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Município a abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) para os fins que se especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 873, de 19 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial no valor de R$ 335 000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais)para fins que se específica e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 04 de março de 2021 Ementa: DESMEMBRA A COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCA ÇÃO(CUL TURA E ESPORTES) E SAÚDE E SANEAMENTO DA CÂMARA DE VEREADRES DE CAETITÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de março de 2021 Ementa: FICA CRIADA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE MINERAÇÃO, DAS EMPRESAS DE ENERGIAS EÓLICAS, ENERGIA SOLAR E DE URÂNIO EM NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 872, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de CAETITÉ, para o exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 884, de 09 de junho de 2021
Decreto Legislativo nº 931, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Dá denominação ao Teatro Municipal de nossa Cidade, localizado na Avenida Prof Marlene Cerqueira de Oliveira, Centro Administrativo de Caetité de Teatro João Gumes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 871, de 30 de outubro de 2020 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAETITÉ A EFETUAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL À FUNDAÇÃO GONÇALVES E SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 878, de 22 de março de 2021
Lei Ordinária nº 870, de 30 de outubro de 2020 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 929, de 30 de outubro de 2020 Ementa: Dá denominação de Praça Argemiro Francisco Caldas, uma Praça da Comunidade de Ilha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 928, de 30 de outubro de 2020 Ementa: Dá denominação de Rua Heloísa Gumes Portella a uma das artérias localizada ao lado do loteamento Santa Mônica em nossa Cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 927, de 30 de outubro de 2020 Ementa: Dá denominação de Quadra Poliesportiva Vereador Cláudio Borges, a Quadra Poliesportiva na Comunidade de João Barroca, em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 926, de 30 de outubro de 2020 Ementa: Dá denominação de Quadra Poliesportiva Arthur Ferreira da Silva. A Quadra Poliesportiva na Comunidade de Serragem, em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 925, de 30 de outubro de 2020 Ementa: Dá denominação de Quadra Poliesportiva José Fernandes Pereira. A Quadra Poliesportiva na Comunidade de Vargem da Invernada, em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 924, de 30 de outubro de 2020 Ementa: Dá denominação de Quadra Poliesportiva João Batista Bonfim à quadra Poliesportiva na Comunidade de Tabua, em nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 923, de 30 de outubro de 2020 Ementa: Dá denominação de Quadra Poliesportiva José Antônio de Brito à Quadra Poliesportiva na Comunidade de Candonga, em nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 922, de 30 de outubro de 2020 Ementa: Dá denominação da Rua Filinto Teixeira Couto Marques a uma das artérias localizada no Bairro Lamarão, no Loteamento do Filinto, em nossa Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 921, de 07 de outubro de 2020 Ementa: Dá denominação de Quadra Poliesportiva Emílio Alves de Castro à quadra Poliesportiva na Comunidade de Cristina, em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 920, de 07 de outubro de 2020 Ementa: Denomina de Quadra Poliesportiva Francisco de Jesus Brito (Chico da Forquilha) a quadra em construção na Comunidade de Cachoeirinha neste município de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 919, de 07 de outubro de 2020 Ementa: Dá denominação de Praça Ana Marcelina da Silva, a Praça na Comunidade de Aroeiras em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 918, de 23 de setembro de 2020 Ementa: Dá denominação de Praça Robson Cruz Teixeira, a Praça na Comunidade de Tanquinho de Aroeiras em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 917, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Dá denominação da Rua José Rodrigues Gomes a uma das artérias localizada no Bairro Prisco Viana, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 869, de 28 de agosto de 2020 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 820, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 916, de 28 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A COOPERATIVA EDUCACIONAL DE CAETITÉ (COOPEC) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 915, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Dá denominação de Praça João Oliveira de Matos (João Preto) a Praça na Rua Orlando Alves da Silva, no bairro Santa Rita em nossa Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 868, de 20 de julho de 2020 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 867, de 20 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO QUE SE INICIA EM 10 DE JANEIRO DE 2021 E SE FINDARÁ EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 774, de 31 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 811, de 11 de outubro de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 811, de 11 de outubro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 996, de 09 de julho de 2024
Lei Ordinária nº 866, de 16 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 914, de 08 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Salvany Neves da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 913, de 08 de julho de 2020 Ementa: Dá denominação de Praça Vereador Claudio Borges, a Praça localizada na Sede do Distrito de Brejinho das Ametistas, neste Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 912, de 17 de junho de 2020 Ementa: Dá denominação da Rua Edimilson Vieira Lemos (Boquinha) a uma das artérias no Loteamento Vitória Régia em nossa Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 12 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial que presidirá o procedimento de julgamento das Contas Anual do Executivo referente ao exercício de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 911, de 12 de junho de 2020 Ementa: Dá denominação da Rua Sebastião dos Santos Amorim a uma das artérias no loteamento Vitória Régia em nossa Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 910, de 12 de junho de 2020 Ementa: Dá denominação da Rua José Rebouças de Almeida a uma das artérias no loteamento Vitória Régia em nossa Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 08 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 01 de junho de 2020 Ementa: Define a prorrogação da suspensão do expediente da Câmara Municipal de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 19 de maio de 2020 Ementa: Define a prorrogação da suspensão do expediente da Câmara Municipal de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 05 de maio de 2020 Ementa: Define a prorrogação da suspensão do expediente da Câmara Municipal de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 20 de abril de 2020 Ementa: Define a prorrogação da suspensão do expediente da Câmara Municipal de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 08 de abril de 2020 Ementa: Fica criada a Comissão de Apoio ao Combate do Coronavirus - COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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