SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 541, de 13 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de faixas nos veículos de transporte escolar que circula pelo Município de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 540, de 07 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação do governo do Município de Caetité para o período de2002 a 2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 543, de 03 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a instituição da 'Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico' e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 513, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Fica concedida "Medalha do Mérito Anísio Teixeira a Professora Emiliana Nogueira Pita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 539, de 04 de setembro de 2001 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel ao Movimento dos Moradores do Alto do Buenos Aires e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 538, de 28 de agosto de 2001 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área dos Esportes, com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares, em especial com a Liga Caetiteense de Futebol (LICAF) para a realização de objetivos de interesse comum dos participes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 537, de 28 de agosto de 2001 Ementa: Dispõe sobre o atendimento dos aposentados pelos bancos, na cidade de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 512, de 27 de agosto de 2001 Ementa: Concede titulo de Cidadão Caetiteense ao Eng° Dr. Sérgio Antônio Coelho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 536, de 20 de agosto de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2001 até o limite de 50% (cinquenta por cento), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 535, de 15 de agosto de 2001 Ementa: Revoga a Lei nº. 018, de 29 de dezembro de 2000. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 18, de 27 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 534, de 15 de agosto de 2001 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 752, de 20 de junho de 2013
Lei Ordinária nº 533, de 15 de agosto de 2001 Ementa: Autoriza concessão de direito real de uso em favor da Telecomunicações da Bahia S/A - TELEBAHIA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 532, de 15 de agosto de 2001 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes do ensino médio, profissionalizante e superior, no âmbito do Poder Executivo do Município de Caetité, Estado da Bahia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 511, de 14 de agosto de 2001 Ementa: Dá denominação de RUA PREFEITO NIVALDO OLIVEIRA a uma das artérias de nossa cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 531, de 27 de junho de 2001 Ementa: Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal de Caetité e de outas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 530, de 27 de junho de 2001 Ementa: Altera a Lei Municipal n.° 519, de 24 de abril de 2001, que institui o programa de renda mínima vinculada a educação - "Bolsa Escola". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 519, de 24 de abril de 2001
Lei Ordinária nº 529, de 27 de junho de 2001 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 510, de 19 de junho de 2001 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Caetiteense a Senhora ANNA CHRISTINA TEIXEIRA MONTEIRO DE BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 528, de 11 de junho de 2001 Ementa: Altera o artigo 7° da Lei n.° 05, de 25 de maio de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do magistério Público e Plano de Cargos e Salários da Rede municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 685, de 23 de setembro de 2009
Lei Ordinária nº 527, de 11 de junho de 2001 Ementa: Altera o Quadro de Pessoal dos Servidores do Município de Caetité-BA., e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 685, de 23 de setembro de 2009
Lei Ordinária nº 526, de 11 de junho de 2001 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios com a Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social (FAPES), para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 525, de 11 de junho de 2001 Ementa: Traça regras no Concurso para a seleção aos cargos públicos da Prefeitura Municipal de Caetité, Estado da Bahia, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 509, de 08 de junho de 2001 Ementa: Fica Instituída "MEDALHA DO MÉRITO ANÍSIO TEIXEIRA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 524, de 29 de maio de 2001 Ementa: Modifica a Lei Municipal nº. 018/2000, publicada em 29/12/2000 e vincula os efeitos dessa, a realização do Referendo Popular. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 18, de 27 de dezembro de 2000
Decreto Legislativo nº 508, de 22 de maio de 2001 Ementa: Dá denominação de Rua Deputado Paulo Jackson Vilasboas a uma das artérias de nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 523, de 15 de maio de 2001 Ementa: Autoriza o prefeito municipal a conceder anistia e remissão, bem como a celebrar transação e efetuar parcelamento de créditos tributários, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 506, de 15 de maio de 2001 Ementa: Da denominação de Rua Domingos Aguiar da Silva a artéria conhecida como Travessa n° 03 do Observatório em nossa cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 505, de 15 de maio de 2001 Ementa: Da denominação de Rua Josué Manoel do Nascimento a artéria conhecida como Travessa nº 02 do Observatório em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 504, de 15 de maio de 2001 Ementa: Da denominação de Rua Natalino Oliveira Lima a artéria conhecida como Travessa n° 01 do Observatório em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 522, de 02 de maio de 2001 Ementa: Cria o Brasão do Município de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 521, de 02 de maio de 2001 Ementa: Altera limites de valores para licitação no Município de Caetité e dá outas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 520, de 24 de abril de 2001 Ementa: Altera o sistema de diárias para cobrir despesas de viagens de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2, de 10 de junho de 1991
Lei Ordinária nº 519, de 24 de abril de 2001 Ementa: lnstitui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 530, de 27 de junho de 2001
Lei Ordinária nº 518, de 24 de abril de 2001 Ementa: Concede gratificação de produtividade aos policiais civis e militares lotados no Município de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 517, de 24 de abril de 2001 Ementa: Concede gratificação de produtividade aos servidores do Estado da Bahia cedidos ao Município de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 516, de 24 de abril de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2001, para Realização de Festas Populares no valor de R$ 150.000,00) (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 515, de 09 de abril de 2001 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área das Comunicações com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos Partícipes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 503, de 04 de abril de 2001 Ementa: Fica considerado de utilidade pública o Movimento dos Moradores do Alto Buenos Aires- MOABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 502, de 20 de março de 2001 Ementa: Dá denominação de Sebastião Pereira Costa o Prédio Escolar localizado na Comunidade de Rio da Faca no Distrito de Brejinho das Ametistas em nosso Município. A Mesa da Câmara de Vereadores do Municipio de Caetité, Estado da Bahia no uso das suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 514, de 14 de março de 2001 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios com o Poder Jurídico do Estado da Bahia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 513, de 14 de março de 2001 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área de Ação Social com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse em comum dos partícipes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 512, de 14 de março de 2001 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 511, de 14 de março de 2001 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área de Saúde com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos participes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 510, de 14 de março de 2001 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área de Segurança Pública com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 509, de 14 de março de 2001 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área da Agricultura com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos participes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 508, de 14 de março de 2001 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área da Educação com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 507, de 14 de março de 2001 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área da Indústria, Comércio e Turismo com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 506, de 14 de março de 2001 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área de Transportes, Minas e Energia com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos Partícipes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 505, de 14 de março de 2001 Ementa: Institui o Regime de Adiantamento e de outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 501, de 13 de março de 2001 Ementa: Fica considerada de utilidade pública a entidade "Fundação Anisio Teixeira". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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