Lei Ordinária nº 752, de 20 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
752
Ano
2013
Data
20/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMDS), REVOGA A LEI N° 534 DE 15 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 534, de 15 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica