Lei Ordinária nº 519, de 24 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
519
Ano
2001
Data
24/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
lnstitui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 530, de 27 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica