Lei Ordinária nº 2, de 10 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2
Ano
1991
Data
10/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Regime de DIÁRIAS no âmbito da Administração Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 520, de 24 de abril de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 590, de 09 de dezembro de 2003
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 695, de 22 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica