Lei Ordinária nº 18, de 27 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18
Ano
2000
Data
27/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado da Bahia visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 524, de 29 de maio de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 535, de 15 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica