SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 608, de 12 de junho de 2007 Ementa: Dá denominação de Rua Vereador Joio Gumes a rua projetada no loteamento urbano de nossa cidade, conhecida como loteamento Osvaldino Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 607, de 12 de junho de 2007 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Senhor João Santos Dantas e de outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 606, de 08 de junho de 2007 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Senhor José Maria Rodrigues e de outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 17 de abril de 2007 Ementa: Autoriza Permuta Imobiliária de Interesse do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 638, de 17 de abril de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 757, de 25 de junho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 881, de 27 de abril de 2021
Decreto Legislativo nº 605, de 20 de março de 2007 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Senhor José Alves Filho e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 637, de 09 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 636, de 09 de março de 2007 Ementa: Altera a lei Municipal n° 622 de 13 de Dezembro de 2005 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 622, de 13 de dezembro de 2005
Decreto nº 83, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despeia, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2007 , e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 82, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, para o exercício financeiro de 2007 O Prefeito Municipal de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o disposto na Lei Orçamentária n. 635/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 635, de 29 de novembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAETITÉ, PARA o EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 634, de 20 de novembro de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e da outras providencias correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 08 de novembro de 2006 Ementa: " introduz modificação no Plano Plurianual para período 2006-2009 na forma que indica". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 603, de 07 de novembro de 2006 Ementa: Dá denominação de Grupo Escolar Professor Alfredo José da Silva, ao Grupo Escolar da Cachoeirinha no Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 602, de 23 de outubro de 2006 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das CONTAS DA CÂMARA DE VEREADORES do Município de Caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 600, de 17 de outubro de 2006 Ementa: á denominação de Vereador Clemente Ferreira de Castro, o Colégio Municipal em construção na Sede do Distrito de Brejinho das Ametistas, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 632, de 10 de outubro de 2006 Ementa: Sobre o Plano de Desenvolvimento do Município de Caetité - PDM. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 730, de 08 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 790, de 22 de junho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 896, de 21 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 631, de 10 de outubro de 2006 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal celebrar os negócios jurídicos que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 630, de 16 de setembro de 2006 Ementa: Concede aumento dos vencimentos dos servidores que especifica, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 604, de 06 de setembro de 2006 Ementa: Considera de utilidade pública ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS AMIGAS DO PAJEÚ DO VENTO, neste Município de Caetité Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 599, de 06 de setembro de 2006 Ementa: Concede Titulo de cidadão Caetiteense "Post Mortem" ao Sr. ELIAS LAZARO DOS SANTOS e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 598, de 06 de setembro de 2006 Ementa: Da denominação de VEREADOR CÉSAR LADEIA, O PSF do Distrito de Pajeú do Vento em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 597, de 06 de setembro de 2006 Ementa: Considera de utilidade pública a CASA DA BENÇÃO JOÃO 3.16, neste Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 595, de 06 de setembro de 2006 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Pastor NOEDSON DA SILVA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 29 de agosto de 2006 Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria da Câmara de Vereadores de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 594, de 27 de junho de 2006 Ementa: Dá denominação de Praça Cristo Rei dos Reis a uma das praças de nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 593, de 27 de junho de 2006 Ementa: Concede Titulo de cidadão Caetiteense ao Sr. Geraldo Caetano de Souza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 629, de 21 de junho de 2006 Ementa: Proíbe no âmbito do Município de Caetité, o corte no fornecimento de agua e energia elétrica nos dias de sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, bem como, cobrança de taxas de religião de serviços e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 628, de 21 de junho de 2006 Ementa: Autoriza o Município a criar o cargo de Agente de Trânsito. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 736, de 06 de junho de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 764, de 27 de setembro de 2013
Lei Ordinária nº 627, de 19 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre o estatuto do magistério Público da rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 797, de 10 de dezembro de 2015
Decreto Legislativo nº 592, de 13 de junho de 2006 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense a Sr. Tânia Maria Ribeiro Ladeia dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 591, de 13 de junho de 2006 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. José Barreira de Alencar Filho dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 626, de 07 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 625, de 06 de junho de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar em mais 30% (trinta por cento) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.225, de 30 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre denúncia, seu oferecimento, conhecimento e julgamento no âmbito do Tribunal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 590, de 30 de maio de 2006 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense a Sr. Luciete de Cássia Souza Lima Bastos e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 589, de 30 de maio de 2006 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Almir José de Magalhães e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 588, de 10 de maio de 2006 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Saul Marques Malheiro e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 586, de 20 de abril de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Pe. Cleonidio Alves da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 585, de 29 de março de 2006 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Buenos Aires e adjacências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 624, de 26 de dezembro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAETITЁ , PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 623, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 622, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHA, CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO ao SERVIÇO DE ILUMUNINAÇÃO PUBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149.A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 636, de 09 de março de 2007
Lei Ordinária nº 621, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: REGULA O USO DO ESPAÇO VISUAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 620, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PUBLICO E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DO SERⅥÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ , CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 583, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: Da denominação de Vereador Edvaldo Vilasboas Praça Poliesportiva localizada no Bairro do Alto do Cristo, na sede deste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Prof. Fabiano Carvalho Cotrim e da outras providências A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o seguinte:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 618, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: Altera a Lei Municipal no 503, de 22 fevereiro de 2001, que reestrutura Conselho Municipal de Saúde (CMS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 503, de 22 de fevereiro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 810, de 19 de setembro de 2016
Decreto Legislativo nº 582, de 29 de novembro de 2005 Ementa: Considera de utilidade pública Associação Comunitária dos Agricultores de Lagoa Nova da Fazenda Juazeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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