Matérias da Ordem do Dia (54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8 |
Parecer nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 137
Turno: -
Texto original
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A comissão opina pela legalidade, constitucionalidade e aprovação do Projeto de Lei nº 1.226/2026. - Parecer nº 39 de 2026 | Para Deliberação | 11/05/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1226 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N°____, DE 30 DE ABRIL DE 2026. ALTERA AS DENOMINAÇÕES DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.044, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025, E Nº 1.057, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1226 de 2026 | Para Deliberação | 11/05/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 6 |
Parecer nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
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Parecer ao Projeto de Lei n° 1223 de 13 de abril de 2026. Opinando por sua aprovação com decisão final no Plenário Soberano. - Parecer nº 38 de 2026 | Para Deliberação | 08/05/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 5 |
Parecer nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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A comissão opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei 1223/2026 - Parecer nº 36 de 2026 | Para Deliberação | 08/05/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1223 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS-2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1223 de 2026 | Para Deliberação | 08/05/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 3 |
Parecer nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
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Opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1212/2026. - Parecer nº 18 de 2026 | Para Deliberação | 08/05/2026 - |
Não há resultado |
| 2 |
Parecer nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: CSPARHM - Comissão de Serviços Públicos, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
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Opina pela legalidade e constitucionalidade o projeto de lei n° 1212/2026. - Parecer nº 35 de 2026 | Para Deliberação | 08/05/2026 - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1212 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1212 de 2026 | Para Deliberação | 08/05/2026 - |
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