Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 36 de 2026 em 54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 36 de 2026
A comissão opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei 1223/2026
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer nº 36 de 2026 | Para Deliberação | 08/05/2026
Observação