Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer nº 38 de 2026 em 54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 38 de 2026
Parecer ao Projeto de Lei n° 1223 de 13 de abril de 2026. Opinando por sua aprovação com decisão final no Plenário Soberano.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer nº 38 de 2026 | Para Deliberação | 08/05/2026
Observação