Matérias do Expediente (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS-2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com Fibromialgia como pessoa com deficiência no âmbito do Município de Caetité, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e estabelece diretrizes para Políticas Públicas de atenção e garantia de direitos.

manutenção das estradas da Comunidade de Vargem de
Invernada, desde Município.

Álvaro Montenegro C. Oliveira, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, que seja realizada recuperação da estrada que liga o Município de Caetité a Tanque Novo, passando pela Comunidade de Alagoas, com serviços de patrolamento e encascalhamento nos pontos críticos, visando melhorar as condições de trafegabilidade dos moradores e todos os usuários dos dois municípios.

Indica ao Exmo Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que busque junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a implantação de sinalização adequada no trevo localizado nas proximidades do Parque de Vaquejada Deoclides Fernandes, no entroncamento da BA-156 com a BR-430, no sentido do município de Igaporã, trecho este que interliga os municípios de Caetité, Igaporã e Guanambi/Ba.