Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1207 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DE BRIGADA DE INCÊNDIO EM EVENTOS COM A PARTICIPAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1207 de 2026 | Para Deliberação | 13/04/2026 - |
Não há resultado |
| 1 |
Parecer nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 103
Turno: -
Texto original
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A Comissão opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei 1207. - Parecer nº 22 de 2026 | Para Deliberação | 13/04/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 2 |
Parecer nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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A Comissão opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei 1214 - - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1214 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Mário
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
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Considera- se de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio do Município de Caetité e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1214 de 2026 | Para Deliberação | 13/04/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1202 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Arual Rachid
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Dá denominação do USF de Caldeiras de Nelson José de Oliveira (Tim de Caldeiras),(conforme croqui anexo), localizado no Distrito de Caldeiras em nosso Município. - Projeto de Lei Ordinária nº 1202 de 2025 | Para Deliberação | 07/04/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |