SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 665, de 14 de setembro de 2010 Ementa: Dá denominação de Largo Santo Antonio rua localizada ao lado da Rua Brasília na Rodovia Caetité/Igaporã em nossa cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 664, de 14 de setembro de 2010 Ementa: Dá denominação de Rua Amazonas a rua localizadas no Bairro Pedro Cruz em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 663, de 14 de setembro de 2010 Ementa: Da denominação de JOSÉ SILVEIRA ROCHA TOTA o Pavilhão recém Construído no Mercado Municipal de Caetité e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 677, de 02 de setembro de 2010 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Humberto Martins de Lima e dá outras providencias	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 661, de 02 de setembro de 2010 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Dirceu Alves da Cruz e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 711, de 24 de agosto de 2010 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CAETITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 710, de 18 de agosto de 2010 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 503 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 503, de 22 de fevereiro de 2001
Decreto Legislativo nº 660, de 11 de agosto de 2010 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Zileno Magalhães Batista e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 659, de 11 de agosto de 2010 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Vanderlan Guedes Ribeiro e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 658, de 11 de agosto de 2010 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Valdomiro Cândido dos Santos e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 707, de 11 de julho de 2010 Ementa: MAJORA VENCIMENTOS BASICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 709, de 05 de julho de 2010 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2010-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 708, de 05 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 656, de 15 de junho de 2010 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Vereador Zacarias Fernandes Nogueira e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 655, de 01 de junho de 2010 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Clériston Roberto Moreira Carvalho e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 654, de 25 de maio de 2010 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Valdívio Mota de Brito e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 653, de 25 de maio de 2010 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Marcus Antonio Pereira da Silva e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 652, de 04 de maio de 2010 Ementa: Dá denominação de Rua Almir Xavier Malheiros a antiga Rua dos Morros da Vila de Maniaçu neste Município de Caetité e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 651, de 04 de maio de 2010 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Álvaro Oliveira de Matos e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 650, de 04 de maio de 2010 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Gilmar Lima e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 706, de 29 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 705, de 27 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALOUER ESPÉCIE, ORGANIZACÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E, OU, PARTCULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTICÍPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 704, de 27 de abril de 2010 Ementa: CRIA E DISUPLINA O PROGRAMA DE ESTAGIO REMI,INERADO MEDIANTE BOLSA DE COMPLEMENTACÃO EDUCACIONAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAETITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 703, de 16 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTIMULO A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU/2010, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTETOS, PREMIAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 702, de 16 de abril de 2010 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.559 DE 29 DE MAIO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 701, de 16 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre o atendimento de usuários nas agências bancárias do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 12 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial que presidirá o procedimento de julgamento das Contas Anual do Executivo referente ao exercício de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 700, de 08 de abril de 2010 Ementa: INSTITUI O CODIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 699, de 07 de abril de 2010 Ementa: DISPOE SOBRE O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL― CMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 698, de 07 de abril de 2010 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO OE CAETITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 697, de 07 de abril de 2010 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.559 DE 29 DE MAIO DE 2002. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 907, de 18 de abril de 2022
Decreto Legislativo nº 649, de 30 de março de 2010 Ementa: Da denominação de JOSÉ SILVEIRA ROCHA, O PSF do Bairro Nossa Senhora da Paz em nossa cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 648, de 30 de março de 2010 Ementa: Da denominação de CENTRO DE CAPACITAÇÃO MARLENE MONTENEGRO CERQUEIRA DE OLIVEIRA antigo MULTIUSO do Município de Caetité e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 696, de 22 de março de 2010 Ementa: Altera a Lei N°. 655/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 720, de 12 de abril de 2011
Lei Ordinária nº 695, de 22 de março de 2010 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE REGULAMENTO DE DIÁRIAS PARA VIAGENS DE INTERESSE DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 2, de 10 de junho de 1991
Lei Ordinária nº 694, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI 664. DE 15 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO DE FERRO E SUAS RESPECTIVAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DIRETAMENTE VOLTADAS AS ATIVIDADES DO SETOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 691, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 717, de 06 de janeiro de 2011
Lei Ordinária nº 693, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de CAETITE, para o exercicio Financeiro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 692, de 03 de novembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de CAETITÉ - BA, para o período 2010/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 690, de 28 de outubro de 2009 Ementa: Autoriza pagamento de abono aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 647, de 28 de outubro de 2009 Ementa: Concede titulo de cidadão Caetiteense ao Sr. Eutrópio da Silva Souza e dá outra providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 646, de 28 de outubro de 2009 Ementa: Concede MEDALHA DO MÉRITO ANÍSIO TEIXEIRA a Senhora WALÉRIA PESSOA FERNANDES DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 645, de 28 de outubro de 2009 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Deputado Federal Daniel Gomes de Almeida e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 644, de 23 de outubro de 2009 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Caetiteense a Sr. Cremilda Luzia Chaves Teixeira e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 689, de 09 de outubro de 2009 Ementa: Cria e disciplina o Programa de Estágio Remunerado Mediante Bolsa de Complementação Educacional no âmbito da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 688, de 09 de outubro de 2009 Ementa: Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumífero, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 643, de 01 de outubro de 2009 Ementa: Concede Titulo de cidadão Caetiteense ao Sr Marco Aurélio de Oliveira e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 642, de 01 de outubro de 2009 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Caetiteense a Sr. Aparecida Carneiro de Magalhães e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 641, de 01 de outubro de 2009 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. José Alves Pessoa Sobrinho e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 640, de 01 de outubro de 2009 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Caetiteense a Sr. Elvira Tânia Lopes Martins e de outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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