SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 19, de 24 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 734, de 16 de abril de 2012 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°. 720/2011, DE 12 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CAETITÉ. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 720, de 12 de abril de 2011
Resolução nº 2, de 02 de abril de 2012 Ementa: "Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial que presidirá o procedimento de julgamento das Contas Anual do Executivo referente ao exercício de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 699, de 15 de março de 2012 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação Comunitária O Bom Samaritano (ASBS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 731, de 26 de dezembro de 2011 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de CAETITE, para o exercício Financeiro de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 730, de 08 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 632 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 632, de 10 de outubro de 2006
Decreto Legislativo nº 698, de 28 de novembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 07 de novembro de 2011 Ementa: ESTABELECE O VALOR E DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, A QUE ALUDE O § 3° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELO MUNICÍPIO DE CAETITÉ REVOGANDO A LEI DE N° 571/2002 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 571, de 11 de novembro de 2002
Decreto Legislativo nº 697, de 24 de outubro de 2011 Ementa: Da denominação de Dr. Omar Montenegro Cerqueira Oliveira (Dr. Omar Cerqueira) a Rua projetada do loteamento do Sr. Paulo Fernandes, em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 727, de 13 de outubro de 2011 Ementa: Altera a Lei no 724 de 26 de setembro de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2012) e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 724, de 26 de setembro de 2011
Lei Ordinária nº 726, de 13 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 05 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, COM O OBJETIVO DE ADQUIRIR UM MICRO-ÔNIBUS DESTINADO A DECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 696, de 05 de outubro de 2011 Ementa: Concede Titulo de cidadão Caetiteense ao Dr. Tadeu José de Rebouças Prates e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 695, de 05 de outubro de 2011 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense a Professora Marlene Nunes Oliveira Cruz Batista e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 694, de 05 de outubro de 2011 Ementa: Dá denominação de Praça Euripedes Rodrigues Santos, a Praça Principal do Distrito de Caldeiras no Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 693, de 05 de outubro de 2011 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Pe. Osvaldino Alves Barbosa e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 692, de 05 de outubro de 2011 Ementa: Dá denominação de Dulce da Silva Pereira, a Quadra Poliesportiva localizada no povoado de Juazeiro no município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 691, de 05 de outubro de 2011 Ementa: Dá denominação de Vereador Edvaldo Vilasboas a Quadra Poliesportiva localizada no Distrito de Caldeiras no Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 690, de 05 de outubro de 2011 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Caetiteense a Professora Matilde Salles Fernandes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 689, de 05 de outubro de 2011 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Caetiteense a Professora Maria Inácia Bastos Lobo e de outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 28 de setembro de 2011 Ementa: Fica Promulgada a presente Emenda que "Dispõe sobre a alteração do art. 12 da Lei Orgânica Municipal de Caetité e dá outras providências"; de acordo o estabelecido no parágrafo 22 do artigo 462 da Lei Orgânica do Município de Caetité. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 724, de 26 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 727, de 13 de outubro de 2011
Resolução nº 4, de 05 de setembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial que presidirá o procedimento de julgamento das Contas Anual do Executivo referente ao exercício de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 688, de 21 de junho de 2011 Ementa: Dá denominação de Deoclides Fernandes Pereira o Posto de Saúde da Família (PSF) de Brejinho das Ametistas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 687, de 21 de junho de 2011 Ementa: Dá denominação de Travessa Virgilio Fraga a uma das artérias de nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 686, de 14 de junho de 2011 Ementa: Concede Titulo de cidadão Caetiteense ao Dr. Aparecido Carneiro Pereira e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 685, de 07 de junho de 2011 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Caetiteense a Sra. Clemência Farias dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 684, de 07 de junho de 2011 Ementa: Dá denominação de Rua Professor Jayme da Costa a uma das artérias da nossa cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 683, de 07 de junho de 2011 Ementa: Dá denominação de Rua Maria Julia Fernandes a uma das ruas do Distrito de Brejinho das Ametistas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 682, de 07 de junho de 2011 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Geddel Quadros Vieira Lima e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 723, de 31 de maio de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES FEDERADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAETITÉ E O ESTADO DA BAHIA VISANDO A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 681, de 24 de maio de 2011 Ementa: Da denominação do Sr. Francisco Marques dos Santos, o PSF da Comunidade de Cercado Distrito de Caldeiras em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 680, de 16 de maio de 2011 Ementa: Considera de utilidade pública Sociedade Musical Filarmônica Sião (SOMFIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 679, de 16 de maio de 2011 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense a Dr. Nilton Soares de Carvalho e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 722, de 02 de maio de 2011 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 659 DE 10 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 659, de 10 de junho de 2008
Lei Ordinária nº 721, de 02 de maio de 2011 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA COM ENTITIDADES PUBLICAS DE QUALQUER ESPECIE, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNATENTAIS E/OU, PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTICIPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 678, de 26 de abril de 2011 Ementa: Da denominação de Florisvaldo Rodrigues Soares (Dôca) ao PSF existente na Comunidade de Aroeiras/Pajeú dos Ventos, em nosso Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 12 de abril de 2011 Ementa: ALTERA O ANEXO V E VI DA LEI N° 696/2011 DE 22 DE MARÇO DE 2010 E O ANEX0 VII DA LEI N° 678/2009 DE 13 DE MAIO DE 2009 QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAETITÉ. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 696, de 22 de março de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 734, de 16 de abril de 2012
Decreto Legislativo nº 677, de 12 de abril de 2011 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Caetiteense ao Sra, Dalmita Alves Lima Bonfim e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 733, de 02 de abril de 2011 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 687/2009,QUE INSTITUIU O CONSELHO MINICIPAL DE HABILITAÇÃO DE CAETITÉ E O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITÇÃO DE CAETITE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 958, de 20 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 732, de 27 de março de 2011 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA COM ENTITDADES PÚBLICAS DE QUALQUER ESPECIE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/ OU, PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM OS PARTÍCIPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 14 de março de 2011 Ementa: Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial que presidirá o procedimento de julgamento das Contas Anual do Executivo referente ao exercício de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 69, de 01 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL - URM DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 06 de janeiro de 2011 Ementa: ALTERA O ART. 2°, DA LEI N° 686/2009, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CRECHES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 686, de 23 de setembro de 2009
Lei Ordinária nº 718, de 06 de janeiro de 2011 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 08 DE 14 DE OUTUBRO DE 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8, de 14 de outubro de 1997
Lei Ordinária nº 717, de 06 de janeiro de 2011 Ementa: ALTERA A LEI N° 691 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 691, de 28 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 716, de 27 de dezembro de 2010 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de CAETITÉ, para o exercício Financeiro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 676, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre aprovação das Contas de Prefeitura Municipal de Caetité relativas ao Exercício Financeiro de 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 675, de 06 de dezembro de 2010 Ementa: Dispoe sobre rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 715, de 11 de novembro de 2010 Ementa: DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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