Lei Ordinária nº 951, de 08 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
951
Ano
2023
Data
08/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os cargos de Recreadores e Berçaristas, altera a lei N° 824/2017 e o anexo IV da Lei 747/2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 747, de 02 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica