SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 785, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR NEGOCIO JURÍDICO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 784, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL, RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 807, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Rua Capitão João Fraga a uma das artérias localizada no Loteamento Viliage Santa Rita, ao lado da Avenida Jose Silveira Rocha, neste neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 806, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Ruas a diversas artérias do Bairro Bosque do Jacarací em nossa cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 805, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Rua Dom Homero Leite Meira a uma das artérias do Bairro Escola Agrícola em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 804, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Rua Miguel Nogueira Cotrim a artéria que liga a Rua Décio Cerqueira próximo a fabrica da Fortiori no Bairro Escola Agrícola em nossa cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 803, de 26 de novembro de 2014 Ementa: Dá denominação de ALAMEDA HERMÍNIO RODRIGUES LIMA a uma das artérias do Bairro Lamarão nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 802, de 26 de novembro de 2014 Ementa: Denomina e oficializa de Escola de 1° Grau Professora Nunila Ivo Frota o conhecido Colégio do Distrito sede de Maniaçu em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 783, de 24 de novembro de 2014 Ementa: CRIA OS COMPONENTES NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 782, de 24 de novembro de 2014 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 05 de novembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a instalação de Quadro com Retrato de Monsenhor Osvaldo Pereira de Magalhães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 801, de 05 de novembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Rua Jovina Aves dos Santos a uma das artérias localizada no Bairro Antiga Escola Agrícola, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 800, de 05 de novembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Rua José Moreira Dias a uma das artérias do Bairro Santo Antônio, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 799, de 05 de novembro de 2014 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Dr. Juliano Gual Tanus e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 781, de 27 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 797, de 24 de setembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Noé Junqueira de Souza a uma das Avenidas localizada no Bairro Escola Agrícola, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 796, de 24 de setembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Dr Clarismundo Pontes o PSF do Bairro da Escola Agrícola em Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 795, de 24 de setembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Dr. Leôncio Fagundes de Oliveira o PSF a ser construído no Bairro Alto do Cristo, nesta cidade de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 794, de 24 de setembro de 2014 Ementa: Da denominação de Rua Afonso Teixeira da Silva uma das artérias de nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 793, de 24 de setembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Izolina Barbosa da Silva, o PSF da Comunidade de Juazeiro em nosso Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 792, de 24 de setembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Vereador Josias José da Silva, o PSF - do Distrito de Maniaçu em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 791, de 24 de setembro de 2014 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense à Sr.a Maria Aparecida Fraga da Silva Chaves, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 780, de 27 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR NEGÓCIO JURÍDICO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 779, de 04 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 789, de 25 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação de Dra. Lara Fernandes de Carvalho Costa o Centro de Saúde Especial III no Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 788, de 17 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação de Rua Vereador Oliveiros Guanais Aguiar a uma das artérias do Bairro Escola Agrícola, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 787, de 17 de junho de 2014 Ementa: Denomina o Dia Municipal do Pequi, o segundo Domingo do mês de Fevereiro e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 778, de 13 de junho de 2014 Ementa: "DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCITENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÃMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 777, de 23 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLETENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 786, de 14 de maio de 2014 Ementa: Dá denominação de Rua Waldemar Soriano a uma das artérias de nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 32, de 28 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL (URM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 783, de 03 de abril de 2014 Ementa: Denomina de Parque Ecológico Paulo Jackson, o Parque localizado no Bairro Escola Agrícola de nossa cidade e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 776, de 19 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PUBLICAS DE QUALQUER ESPECIE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E.OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 775, de 19 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 782, de 19 de março de 2014 Ementa: Dá denominação de Rua Prof'. MARIA DO ROSÁRIO SILVEIRA SOUZA a Rua localizada no Bairro Antiga Escola Agrícola neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de março de 2014 Ementa: "Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial que presidirá o procedimento de julgamento das Contas Anual do Executivo referente ao exercício de 2012" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 774, de 31 de dezembro de 2013 Ementa: Institui a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Caetité, Estado da Bahia e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 502, de 18 de janeiro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 609, de 21 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 811, de 11 de outubro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 867, de 20 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 996, de 09 de julho de 2024
Lei Ordinária nº 773, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S-A., OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 772, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 771, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de CAETITÉ, para o exercício Financeiro de 2O14. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 770, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: Autoriza o prefeito municipal a celebrar negócio jurídico que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 769, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR NEGOCIO JURÍDICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 768, de 22 de novembro de 2013 Ementa: Regulamenta a prestação dos serviços de transporte de passageiro {mototaxi) e de transporte de mercadorias (motofrete), em veiculo motorizado de duas rodas - tipo motocicleta ou motoneta, no Município de Caetité e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 922, de 09 de janeiro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 988, de 28 de junho de 2024
Lei Ordinária nº 767, de 18 de novembro de 2013 Ementa: Autoriza a doação da capela Santo Antônio à diocese de Caetité/BA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 781, de 14 de novembro de 2013 Ementa: Dá denominação de Rua Pastor Jailton Simões a Rua localizada no Bairro Antiga Escola Agrícola neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 766, de 11 de novembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de CAETITÉ - BA, para o período 2014/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 765, de 07 de novembro de 2013 Ementa: Dá denominação a várias artérias da Vila de Maniaçu , e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 765, de 06 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 764, de 27 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 21 DE JUNHO DE 2006,QUE INSTITUIU OS CARGOS DE AGENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 628, de 21 de junho de 2006
Decreto Legislativo nº 764, de 25 de setembro de 2013 Ementa: Dá denominação de Clóvis Antônio da Silveira a Praça localizada no Bairro Escola Agrícola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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