Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 08 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2022
Data
08/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá novo texto à Lei Orgânica do Município de Caetité - Bahia, atualizando à sistemática constitucional vigente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 07 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica