Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 07 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2025
Data
07/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera-se o Parágrafo 1º do Art- 239 da Lei Orgânica do Município de Caetité-Bahia que institui o orçamento impositivo em âmbito municipal e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica