Ordem do Dia/Expediente: 16 - Parecer nº 45 de 2026 em 57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 45 de 2026
PARECER DA COMISSÃO: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, após análise do Projeto de Lei nº 1228/2026, opina pela legalidade e constitucionalidade da matéria, estando apta para apreciação do Plenário.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer nº 45 de 2026 | Para Deliberação | 01/06/2026
Observação