Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer nº 50 de 2026 em 57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 50 de 2026
Após análise da matéria, esta Comissão opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1231/2026.
A matéria encontra-se em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer nº 50 de 2026 | Para Deliberação | 01/06/2026
Observação