Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 43 de 2026 em 57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 43 de 2026
PARECER DA COMISSÃO: Após análise da matéria, esta Comissão entende que o veto apresentado encontra amparo legal e constitucional, estando apto para apreciação legislativa. Diante do exposto, esta Comissão opina pela regular tramitação da matéria, cabendo a decisão final ao Plenário, órgão soberano desta Casa Legislativa. Veto nº 02/2026
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer nº 43 de 2026 | Para Deliberação | 01/06/2026
Observação