SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 48, de 14 de agosto de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 47, de 04 de agosto de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 46, de 01 de agosto de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 21 de julho de 2025 Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.063, de 08 de dezembro de 2025
Decreto nº 45, de 17 de julho de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.040, de 10 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito ao Professor Elias Nunes Dourado e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.039, de 10 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense à Anaíde da Silva Fernandes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.038, de 10 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense à Flávio Santos Cirqueira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.037, de 10 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito ao Juiz de Direito Dr. José Eduardo das Neves Brito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.036, de 10 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Márcio Douglas Moura de Araújo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.035, de 10 de julho de 2025 Ementa: Concede Medalha do Mérito Anísio Teixeira à Professora Cláudia Fernandes Teixeira Souza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.034, de 10 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Elaine Cristina Tinti e dá outras providências' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.033, de 10 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense à Geovany Ferreira Rocha e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.032, de 10 de julho de 2025 Ementa: Concede Medalha de Honraria Vereador César Ladeia ao Senhor Dorival Borges dos Santos (Magal Santos) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.031, de 10 de julho de 2025 Ementa: Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Luiz Pereira Benevides e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.030, de 10 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Thalisson Alves dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.029, de 10 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Florisvaldo Pereira dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 44, de 09 de julho de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 744/2013, e a Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 43, de 08 de julho de 2025 Ementa: Fica exonerado do cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 07 de julho de 2025 Ementa: "Altera-se o Parágrafo 1º do Art- 239 da Lei Orgânica do Município de Caetité-Bahia que institui o orçamento impositivo em âmbito municipal e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990 Altera o(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 08 de dezembro de 2022
Decreto nº 42, de 03 de julho de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 41, de 30 de junho de 2025 Ementa: Fica exonerado do cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 40, de 11 de junho de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 39, de 06 de junho de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013 e a Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 38, de 02 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação do fiscal de contratos da Câmara Municipal de Caetité e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 37, de 02 de junho de 2025 Ementa: Designa servidores para atuarem como agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela Lei no 14.133/2021, como se indica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 36, de 02 de junho de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 35, de 30 de maio de 2025 Ementa: Fica exonerado do cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 34, de 29 de maio de 2025 Ementa: Designa servidores para atuarem como Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, como se indica, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.032, de 28 de maio de 2025 Ementa: DÁ DENOMINAÇAO DO HIPODROMO DE MANIAÇU DE "JOSÉ LOPES CARDOSO'" LOCALIZADO NO DISTRITO DE MANIAÇU EM NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 33, de 28 de maio de 2025 Ementa: Fica exonerado do cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 27 de maio de 2025 Ementa: DISPÔE SOBRE O REAJUSTE ANUAL SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 27 de maio de 2025 Ementa: CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAÇÂO E IMPLEMENTAÇÂO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCNS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 26 de maio de 2025 Ementa: Altera artigos da Leis nº.744/2013, de 10 de março de 2013, e nº 931, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre Estrutura Administrativa com o Respectivo plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité- Bahia, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 744, de 01 de março de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 931, de 20 de junho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.037, de 03 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 1.028, de 19 de maio de 2025 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIDA PÚBLICA URBANA DENOMINADA ATUALMENTE DE RUA BEIJA FLOR, LOCALIZADA NO BAIRRO OVÍDlO TEIXEIRA EM NOSSO MUNICÍPIO, PARA A RUA MÁRIO DO DOCE. Texto Original	Altera o(a) Decreto Legislativo nº 727, de 03 de junho de 2013
Decreto Legislativo nº 1.028, de 19 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 19 de maio de 2025 Ementa: DÁ DENOMINAÇAO DE RUA EUNICE BATISTA SANTOS'" A UMA DAS ARTÉRIAS SITUADA NO BAIRRO PRISCO VIANA EM NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 32, de 19 de maio de 2025 Ementa: Ficam exonerados dos cargos de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei no 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.027, de 15 de maio de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao senhor Jorge de Jesus Santana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.026, de 15 de maio de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Pascoal Ferreira Batista e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.025, de 15 de maio de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Gilmar Santos de Araújo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de maio de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE VEREADORES EM INÍCIO DE MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 13 de maio de 2025 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES QUE FIZERAM E FAZEM HISTÓRIA NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, DESTINADA Á PARTICIPAÇÃO DE TODA A POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROUDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 13 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS COGNITIVAS AO INGRESSO E PERMANÊNCIA DE SEU ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO NAS INSTITUÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 12 de maio de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.OOO.O00,OO (UM MILHÃO DE REAIS) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.023, de 05 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO SERTÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 07 de abril de 2025 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA RAFAEL NASCIMENTO" À ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO PRISCO VIANA, NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.021, de 07 de abril de 2025 Ementa: PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIRGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAETITÉ-BA, APROVADO PELA LEI NO 789, DE 2015, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 31, de 02 de abril de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 30, de 01 de abril de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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