SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 652, de 04 de maio de 2010 Ementa: Dá denominação de Rua Almir Xavier Malheiros a antiga Rua dos Morros da Vila de Maniaçu neste Município de Caetité e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 651, de 04 de maio de 2010 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Álvaro Oliveira de Matos e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 650, de 04 de maio de 2010 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Gilmar Lima e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 706, de 29 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 705, de 27 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALOUER ESPÉCIE, ORGANIZACÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E, OU, PARTCULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTICÍPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 704, de 27 de abril de 2010 Ementa: CRIA E DISUPLINA O PROGRAMA DE ESTAGIO REMI,INERADO MEDIANTE BOLSA DE COMPLEMENTACÃO EDUCACIONAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAETITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 703, de 16 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTIMULO A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU/2010, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTETOS, PREMIAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 702, de 16 de abril de 2010 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.559 DE 29 DE MAIO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 701, de 16 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre o atendimento de usuários nas agências bancárias do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 12 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial que presidirá o procedimento de julgamento das Contas Anual do Executivo referente ao exercício de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 700, de 08 de abril de 2010 Ementa: INSTITUI O CODIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 699, de 07 de abril de 2010 Ementa: DISPOE SOBRE O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL― CMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 698, de 07 de abril de 2010 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO OE CAETITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 697, de 07 de abril de 2010 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.559 DE 29 DE MAIO DE 2002. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 907, de 18 de abril de 2022
Decreto Legislativo nº 649, de 30 de março de 2010 Ementa: Da denominação de JOSÉ SILVEIRA ROCHA, O PSF do Bairro Nossa Senhora da Paz em nossa cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 648, de 30 de março de 2010 Ementa: Da denominação de CENTRO DE CAPACITAÇÃO MARLENE MONTENEGRO CERQUEIRA DE OLIVEIRA antigo MULTIUSO do Município de Caetité e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 696, de 22 de março de 2010 Ementa: Altera a Lei N°. 655/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 720, de 12 de abril de 2011
Lei Ordinária nº 695, de 22 de março de 2010 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE REGULAMENTO DE DIÁRIAS PARA VIAGENS DE INTERESSE DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 2, de 10 de junho de 1991
Lei Ordinária nº 694, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI 664. DE 15 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO DE FERRO E SUAS RESPECTIVAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DIRETAMENTE VOLTADAS AS ATIVIDADES DO SETOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 691, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 717, de 06 de janeiro de 2011
Lei Ordinária nº 693, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de CAETITE, para o exercicio Financeiro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 692, de 03 de novembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de CAETITÉ - BA, para o período 2010/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 690, de 28 de outubro de 2009 Ementa: Autoriza pagamento de abono aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 647, de 28 de outubro de 2009 Ementa: Concede titulo de cidadão Caetiteense ao Sr. Eutrópio da Silva Souza e dá outra providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 646, de 28 de outubro de 2009 Ementa: Concede MEDALHA DO MÉRITO ANÍSIO TEIXEIRA a Senhora WALÉRIA PESSOA FERNANDES DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 645, de 28 de outubro de 2009 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Deputado Federal Daniel Gomes de Almeida e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 644, de 23 de outubro de 2009 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Caetiteense a Sr. Cremilda Luzia Chaves Teixeira e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 689, de 09 de outubro de 2009 Ementa: Cria e disciplina o Programa de Estágio Remunerado Mediante Bolsa de Complementação Educacional no âmbito da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 688, de 09 de outubro de 2009 Ementa: Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumífero, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 643, de 01 de outubro de 2009 Ementa: Concede Titulo de cidadão Caetiteense ao Sr Marco Aurélio de Oliveira e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 642, de 01 de outubro de 2009 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Caetiteense a Sr. Aparecida Carneiro de Magalhães e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 641, de 01 de outubro de 2009 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. José Alves Pessoa Sobrinho e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 640, de 01 de outubro de 2009 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Caetiteense a Sr. Elvira Tânia Lopes Martins e de outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 687, de 29 de setembro de 2009 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Habitação de Caetité e o Fundo Municipal de Habitação de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 958, de 20 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 686, de 23 de setembro de 2009 Ementa: Regulamenta a Criação e Funcionamento das Creches Públicas Municipais e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 719, de 06 de janeiro de 2011
Lei Ordinária nº 685, de 23 de setembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS N° .527/2001, 528/2001 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, CRIANDO CARGO E AUMENTANDO VAGAS EM CARGOS EXISTENTES E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA ATENDER NECESSIDADES DOS SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 527, de 11 de junho de 2001 Altera o(a) Lei Ordinária nº 528, de 11 de junho de 2001
Lei Ordinária nº 684, de 23 de setembro de 2009 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar em mais 30% (trinta por cento) da despesa fixada e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 639, de 16 de setembro de 2009 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Wanderlino Antonio Cardoso e de outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 683, de 14 de setembro de 2009 Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantia ´dá outras correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 682, de 14 de setembro de 2009 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar negócio jurídico que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 681, de 14 de setembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a fixação da data de Emancipação Política do Município de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 680, de 19 de agosto de 2009 Ementa: Autorizo o Poder Executivo do Município de Caetité a transferir para o Estado da Bahia a rodovia municipal que liga a Sede do Município ao local de extração do minério de ferro denominado de Pedra de Ferro, possando pela localidade de Brejinho das Ametistas para ser incluída no seu Plano de Transportes previsto no Lei Estadual N°. 8.250, de 17 de abril de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 648, de 19 de agosto de 2009 Ementa: Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO ALTO DO CRISTO, no Município de Caetité e dá outras providências	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 679, de 25 de junho de 2009 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 637, de 01 de junho de 2009 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 678, de 13 de maio de 2009 Ementa: Altera a Lei n 655/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 655, de 27 de março de 2008
Lei Ordinária nº 677, de 12 de maio de 2009 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos efetivos da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 676, de 23 de abril de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir, em conjunto com o Estado da Bahia e demais municípios autorizados legalmente, Fundação Estatal Saúde da Família do Sistema Único de Saúde do Estado da Bahia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 675, de 31 de março de 2009 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de (um) ano, a celebrar convênios nas áreas que especifica, com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos participes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 674, de 31 de março de 2009 Ementa: lnstitui o regulamento do sistema de diárias para viagens de interesse do Executivo e do Legislativo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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