Lei Ordinária nº 719, de 06 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
719
Ano
2011
Data
06/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ART. 2°, DA LEI N° 686/2009, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CRECHES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 686, de 23 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica