SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 949, de 24 de outubro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 601.845,00 (SEISCENTOS E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 948, de 11 de outubro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 476.061,33 (QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 947, de 11 de outubro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 946, de 11 de outubro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CAETITÉ, BAHIA, A IMPLANTAR O PAGAMENTO CONFORME PISO NACIONAL SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIROS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.434/2023 QUE ALTEROU A LEI N° 7.498/1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 945, de 11 de outubro de 2023 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA JOÃO CALVINO", A UMA ARTÉRIA, CONHECIDA COMO EIXO SECUNDÁRIO DE ACESSO, LOCALIZADA NO BAIRRO RANCHO ALEGRE EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 944, de 25 de setembro de 2023 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "JAILTON LEMOS", A ÁREA CONHECIDA COMO CAMPO DAS COBRAS, LOCALIZADA NA BARRIGUDA, EM NOSSA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 943, de 25 de setembro de 2023 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA AGNALDO BORGES PINTO", A UMA DAS ARTÉRIAS DO BAIRRO OVÍDIO TEIXEIRA EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 942, de 25 de setembro de 2023 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA ANTÔNIO CORREIA DE SOUZA (TÕE CARREIRO)", A UMA DAS ARTÉRIAS DO BAIRRO OVÍDIO TEIXEIRA EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 941, de 25 de setembro de 2023 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA DANIEL LADEIA DA SILVEIRA", A UMA DAS ARTÉRIAS DO BAIRRO SÃO VICENTE EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 940, de 25 de setembro de 2023 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA CIBELE ARAÚJO LÉDO", A UMA DAS ARTÉRIAS SITUADA NO BAIRRO SANTA RITA EM NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 939, de 25 de setembro de 2023 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA JAILTON GOMES DE CARVALHO (JAJÁ)", A UMA DAS ARTÉRIAS DO BAIRRO SÃO VICENTE II EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 938, de 13 de setembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 937, de 13 de setembro de 2023 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA OLYMPIO CUNEGUNDES JUNIOR, A PRAÇA DO BAIRRO JACARACI, EM NOSSA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 936, de 29 de agosto de 2023 Ementa: ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 935, de 29 de agosto de 2023 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ LINO DA SILVA", A QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE UMBUZEIRO EM NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 934, de 28 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 991, de 08 de julho de 2024
Lei Ordinária nº 933, de 28 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E SEUS INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 932, de 28 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 931, de 20 de junho de 2023 Ementa: Altera os artigos "19" e "21" da Lei n°. 744/2013, de 10 de março de 2013, que dispõe sobre Estrutura Administrativa com o Respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité-Bahia e inclui os artigos 30-A, 30-13, 30-C, 30-13, 30-E, 30-F, 30-G, 30-H, 30-1, 30-J e 30-L e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 744, de 01 de março de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.029, de 26 de maio de 2025
Lei Ordinária nº 930, de 13 de junho de 2023 Ementa: INSTITUI O CARRO DE BOI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DE CAETITÉ - ESTADO DA BAHIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 929, de 13 de junho de 2023 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA EMIDIO FERNANDES CHAVES" A UMA DAS ARTERIAS LOCALIZADAS NO BAIRRO RANCHO ALEGRE, EM NOSSA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 928, de 12 de junho de 2023 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 924 DE 08 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 924, de 08 de maio de 2023
Lei Ordinária nº 927, de 08 de maio de 2023 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA CARMELITA LIMA" A PRAÇA ATUALMENTE COM NOME DE PRAÇA GETÚLIO VARGAS, LOCALIZDA NA AVENIDA SANTANA, CENTRO, NAS PROXIMIDADES DAS CASAS LIMA, NESTE MUNICÍPIO DE CAETITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 926, de 08 de maio de 2023 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ FERNANDES CORTES, A UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE, CONHECIDA COMO RUA J,0181, NO BAIRRO OVÍDIO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 925, de 08 de maio de 2023 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA SANTA CLARA" A UMA DAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO PRISCO VIANA, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 924, de 08 de maio de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 928, de 12 de junho de 2023
Decreto nº 21, de 02 de maio de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 744/2013 e a Lei n° 844/2019, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20, de 02 de maio de 2023 Ementa: Fica exonerado do cargo de comissão de acordo com a Lei n° 744/2013 e a Lei n° 844/2019, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19, de 24 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Servidor ocupante de cargo em Comissão (Lei n° 744/2013) da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18, de 11 de abril de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 788/2015 e a Lei n° 902/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17, de 10 de abril de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 788/2015 e a Lei n° 902/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16A, de 31 de março de 2023 Ementa: Fica afastado do cargo em comissão de acordo com a Lei n° 744/2013, 788/2015 e a Lei n° 902/2022 e a Lei n° 902/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 923, de 28 de março de 2023 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16, de 16 de março de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 788/2015 e a Lei n° 902/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15, de 09 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Servidor ocupante de cargo em Comissão Lei n° 744/2013 e a Lei n° 902/2022 da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 14, de 01 de março de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 788/2015 e a Lei n° 902/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 13, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 788/2015 e a Lei n° 902/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 12, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Servidor ocupante de cargo em Comissão Lei n° 744/2013 e a Lei n° 902/2022 da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 11, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Poder Legislativo do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 10, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 788/2015 e a Lei n° 902/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 9, de 08 de fevereiro de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 788/2015 e a Lei n° 902/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8, de 03 de fevereiro de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 744/2013, Lei n° 844/2019 e a Lei n° 902/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 7, de 01 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Servidor ocupante de cargo em Comissão Lei n° 744/2013 e a Lei n° 902/2022 da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 6, de 30 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Servidor ocupante de cargo em Comissão Lei n° 744/2013 e a Lei n° 902/2022 da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 5, de 17 de janeiro de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 744/2013, Lei n° 844/2019 e a Lei n° 902/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 922, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 768 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 768, de 22 de novembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 988, de 28 de junho de 2024
Decreto nº 4, de 06 de janeiro de 2023 Ementa: Ficam nomeados nos cargos em comissão de acordo com a Lei n° 744/2013, Lei n° 844/2019 e a Lei n° 902/2022, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3, de 04 de janeiro de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 744/2013, Lei n° 844/2019 e a Lei n° 902/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 03 de janeiro de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 744/2013, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 744, de 01 de março de 2013
Decreto nº 1, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 744/2013, Lei n° 844/2019 e a Lei n° 902/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 902, de 09 de março de 2022

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