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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 12, de 14 de dezembro de 1993
Ementa:
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caetité - Estado da Bahia, para o Exercício de 1994 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 14 de dezembro de 1993
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual que vigorará no período de 1994 a 1997 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 01 de julho de 1993
Ementa:
Altera o horário de funcionamento dos estabelecimentos bancários e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 25 de maio de 1993
Ementa:
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores regidos por contrato de direito administrativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 31 de março de 1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 31 de agosto de 1992
Ementa:
Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 1993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 27 de julho de 1992
Ementa:
Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 28 de maio de 1992
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal a legalizar e regularizar a permuta de bens imoveis na sede do escritório de Maniaçú
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 28 de maio de 1992
Ementa:
Autoriza Chefe Executivo Municipal a alienar Bem Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 5, de 20 de maio de 1992
Ementa:
Cria Escola Municipal de 1º Grau DÁCIO ALVES DE OLIVEIRA
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 10 de dezembro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 10 de outubro de 1991
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras providências refentes à política Municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente, no Município de Caetité.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 01 de outubro de 1991
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares ate o limite de 200% (duzentos por cento) acima do percentual autorizado na Lei de Orçamento para o exercício de 1991, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 11 de setembro de 1991
Ementa:
Prorroga o prazo de cobrança do IPTU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 22 de agosto de 1991
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto de 50% para os contribuintes do IPTU referente ao exercício de 1991.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 10 de junho de 1991
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal a alienar Bens Municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 10 de junho de 1991
Ementa:
Institui o Regime de DIÁRIAS no âmbito da Administração Municipal.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1, de 10 de junho de 1991
Ementa:
Delimita perímetro urbano da cidade de Caetité para fins censitários.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de abril de 1991
Ementa:
DA FINALIDADE DAS COMISSÕES PERMANENTES E DE SUAS MODALIDADES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 03 de dezembro de 1990
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 08 de novembro de 1990
Ementa:
Autoriza o Prefeito municipal a celebrar convênios e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 31 de outubro de 1990
Ementa:
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caetité - Estado da Bahia para o Exercício Financeiro de 1991.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 31 de outubro de 1990
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras pro vidências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 24 de outubro de 1990
Ementa:
Autoriza o Chefe Executivo Municipal a efetuar a doação de uma área de 200 lotes com 147 m² cada no loteamento Barro Preto no Bairro Barro Preto, num total de 29.906,20 m².
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 24 de outubro de 1990
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio de Confissão de Divida e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 13 de agosto de 1990
Ementa:
Isenta o Imposto Sobre Serviço - ISS; os Agentes Credenciados ou Recenseadores.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 13 de agosto de 1990
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal a doar a Universidade da Bahia -UNEB - O prédio que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Ementa:
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ - BAHIA
Texto Original
Lei Ordinária nº 7, de 27 de setembro de 1989
Ementa:
Autoriza o Prefeito municipal a outorgar, sob concessão de direito real de uso, tem do patrimônio municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 09 de junho de 1989
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Tribuna Livre
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 21 de abril de 1989
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Saúde-CMS institui o Fundo Municipal de Saúde FUM SAÚDE e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 10 de novembro de 1967
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.