SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 594, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 593, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: lntroduz modificações no Plano Plurianual de Aplicação 2002-2005, e na Lei de Diretrizes Orçamentária 2004, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 592, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: Estabelece normas para a cobrança extrajudicial de débitos fiscais em atraso e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 591, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico caetiteense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de competência do município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 555, de 12 de dezembro de 2003 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação dos Produtores de Cana-de-açúcar Derivados de Caetité no município de Caetité.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 554, de 12 de dezembro de 2003 Ementa: Considera de utilidade pública O Clube de Mães do Distrito de Brejinho das Ametistas, neste Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 553, de 12 de dezembro de 2003 Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 552, de 12 de dezembro de 2003 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Caetiteense de outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 550, de 12 de dezembro de 2003 Ementa: Considera de utilidade pública Cooperativa de Transporte alternativo de Caetité e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 590, de 09 de dezembro de 2003 Ementa: Altera o regulamento do sistema de diárias para viagens de interesse do Legislativo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2, de 10 de junho de 1991
Lei Ordinária nº 589, de 09 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios visando à implementação da municipalização do ensino fundamental e de outas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 588, de 09 de dezembro de 2003 Ementa: Modifica o artigo 2° da Lei n° 550, de 06 de dezembro de 2001, que dispõe sobre sonorização em veículos de propaganda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 587, de 09 de dezembro de 2003 Ementa: Regulamenta o Sistema de Apoio e Atividade Parlamentar - SIAP, instituído pelo art. 21, § 1°, da Lei Orgânica do Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 549, de 05 de dezembro de 2003 Ementa: Concede Medalha do Mérito Anísio Teixeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 548, de 12 de novembro de 2003 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 586, de 28 de outubro de 2003 Ementa: Restringe caminhada, na via pública, com animal Perigoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 547, de 07 de outubro de 2003 Ementa: Fica denominado de "Alameda Dinda" a uma das artérias de nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 546, de 07 de outubro de 2003 Ementa: Considera de utilidade pública Associação dos Pequenos Agricultores .Amigos de Barrinha Adjacências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 585, de 30 de setembro de 2003 Ementa: Institui o programa "Minuto da Cidadania" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 584, de 30 de setembro de 2003 Ementa: Autoriza a venda de imoveis de propriedade do Município de Caetité - Bahia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 583, de 29 de setembro de 2003 Ementa: Autoriza o Executivo a modificar o planejamento definido no Sistema Orçamentário, por Crédito Especial, para promover a EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 545, de 22 de setembro de 2003 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Caetiteense a Senhora IDENILDE MENDES SANTOS DE AGUIAR dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 582, de 29 de agosto de 2003 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios nas áreas que especifica, com entidades publicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 581, de 19 de agosto de 2003 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Caetité, Estado da Bahia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 544, de 12 de agosto de 2003 Ementa: Fica considerada de utilidade pública o Movimento Ambientalista Terra - MATER e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 580, de 11 de agosto de 2003 Ementa: Fica obrigatório a inclusão da matéria que dispõe sobre o Meio Ambiente nos cursos de 1ª a 8ª série do Ensino Fundamental (antigo 1° grau) nas escolas públicas do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 543, de 06 de agosto de 2003 Ementa: Dá denominação TRAVESSA CLEMÊNCIA MARIA DE JESUS BATISTA a uma das artérias de nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 579, de 01 de julho de 2003 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes Para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 542, de 27 de maio de 2003 Ementa: Da denominação de RUA JATOBÁ, a uma das artérias de nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 541, de 14 de maio de 2003 Ementa: Fica considerada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores de Aguani, no Distrito de Pajeú do Vento, em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 578, de 04 de maio de 2003 Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma escola no Sitio da Manga, na região de Santa Luzia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 577, de 17 de abril de 2003 Ementa: lntroduz modificações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 576, de 10 de abril de 2003 Ementa: Altera a Lei Municipal n.° 503, de 22 de fevereiro de 2001 que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde (CMS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 538, de 03 de abril de 2003 Ementa: Considera de utilidade pública Associação dos Pequenos Agricultores de Maciel, no Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 537, de 03 de abril de 2003 Ementa: Considera de utilidade pública Associação Comunitária e Beneficente da Comunidade de Formosa II, no Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 536, de 25 de fevereiro de 2003 Ementa: Considera de utilidade pública Associação dos Agricultores Comunidade de Lagoa do Fundo. da A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 535, de 25 de fevereiro de 2003 Ementa: Concede a Dom Antonio Alberto Guimarães Resende o Diploma de Honra ao Mérito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 534, de 25 de fevereiro de 2003 Ementa: Fica considerada de utilidade pública ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PEQUENOS AGRICULTORES DE CERCADO no Município de Caetité Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 575, de 20 de fevereiro de 2003 Ementa: Concede aumento dos vencimentos dos servidores que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 77, de 16 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentaria e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 76, de 16 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, para o exercício financeiro de 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 574, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 573, de 03 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre a denominação de um Colégio no Distrito de Maniaçú e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 533, de 27 de novembro de 2002 Ementa: Fica considerada de utilidade pública Radiciação Comunitária dos Amigos e Moradores de Lagoa do Canto Adjacências em nosso Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 534, de 22 de novembro de 2002 Ementa: Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS E MORADORES DE LAGOA DO CANTO E ADJACÊNCIAS em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 535, de 21 de novembro de 2002 Ementa: Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE BARRA DOS FARIAS em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 572, de 20 de novembro de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido no Sistema Orçamentário, por Crédito Especial para instituir o PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 532, de 18 de novembro de 2002 Ementa: Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE VEREDA DOS CAIS no Município de Caetité Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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