SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 692, de 03 de novembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de CAETITÉ - BA, para o período 2010/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 690, de 28 de outubro de 2009 Ementa: Autoriza pagamento de abono aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 647, de 28 de outubro de 2009 Ementa: Concede titulo de cidadão Caetiteense ao Sr. Eutrópio da Silva Souza e dá outra providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 646, de 28 de outubro de 2009 Ementa: Concede MEDALHA DO MÉRITO ANÍSIO TEIXEIRA a Senhora WALÉRIA PESSOA FERNANDES DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 645, de 28 de outubro de 2009 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Deputado Federal Daniel Gomes de Almeida e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 644, de 23 de outubro de 2009 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Caetiteense a Sr. Cremilda Luzia Chaves Teixeira e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 689, de 09 de outubro de 2009 Ementa: Cria e disciplina o Programa de Estágio Remunerado Mediante Bolsa de Complementação Educacional no âmbito da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 688, de 09 de outubro de 2009 Ementa: Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumífero, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 643, de 01 de outubro de 2009 Ementa: Concede Titulo de cidadão Caetiteense ao Sr Marco Aurélio de Oliveira e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 642, de 01 de outubro de 2009 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Caetiteense a Sr. Aparecida Carneiro de Magalhães e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 641, de 01 de outubro de 2009 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. José Alves Pessoa Sobrinho e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 640, de 01 de outubro de 2009 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Caetiteense a Sr. Elvira Tânia Lopes Martins e de outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 687, de 29 de setembro de 2009 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Habitação de Caetité e o Fundo Municipal de Habitação de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 958, de 20 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 686, de 23 de setembro de 2009 Ementa: Regulamenta a Criação e Funcionamento das Creches Públicas Municipais e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 719, de 06 de janeiro de 2011
Lei Ordinária nº 685, de 23 de setembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS N° .527/2001, 528/2001 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, CRIANDO CARGO E AUMENTANDO VAGAS EM CARGOS EXISTENTES E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA ATENDER NECESSIDADES DOS SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 527, de 11 de junho de 2001 Altera o(a) Lei Ordinária nº 528, de 11 de junho de 2001
Lei Ordinária nº 684, de 23 de setembro de 2009 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar em mais 30% (trinta por cento) da despesa fixada e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 639, de 16 de setembro de 2009 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Wanderlino Antonio Cardoso e de outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 683, de 14 de setembro de 2009 Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantia ´dá outras correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 682, de 14 de setembro de 2009 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar negócio jurídico que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 681, de 14 de setembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a fixação da data de Emancipação Política do Município de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 680, de 19 de agosto de 2009 Ementa: Autorizo o Poder Executivo do Município de Caetité a transferir para o Estado da Bahia a rodovia municipal que liga a Sede do Município ao local de extração do minério de ferro denominado de Pedra de Ferro, possando pela localidade de Brejinho das Ametistas para ser incluída no seu Plano de Transportes previsto no Lei Estadual N°. 8.250, de 17 de abril de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 648, de 19 de agosto de 2009 Ementa: Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO ALTO DO CRISTO, no Município de Caetité e dá outras providências	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 679, de 25 de junho de 2009 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 637, de 01 de junho de 2009 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 678, de 13 de maio de 2009 Ementa: Altera a Lei n 655/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 655, de 27 de março de 2008
Lei Ordinária nº 677, de 12 de maio de 2009 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos efetivos da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 676, de 23 de abril de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir, em conjunto com o Estado da Bahia e demais municípios autorizados legalmente, Fundação Estatal Saúde da Família do Sistema Único de Saúde do Estado da Bahia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 675, de 31 de março de 2009 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de (um) ano, a celebrar convênios nas áreas que especifica, com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos participes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 674, de 31 de março de 2009 Ementa: lnstitui o regulamento do sistema de diárias para viagens de interesse do Executivo e do Legislativo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 673, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar o negócio jurídico que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 672, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar o negócio jurídico que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 671, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal celebrar o negócio jurídico que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 670, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe Sobre a Denominação de Escola Localizada na Sede do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.273, de 17 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os jurisdicionados já incorporados ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, encaminharem, acompanhando a documentação mensal, as peças contábeis e gerenciais que indica, geradas pelo mencionado Sistema, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 86, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Detalhamento da Despesa QDD, para o exercício financeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 669, de 03 de dezembro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 636, de 26 de novembro de 2008 Ementa: Da denominação de Alameda Vereador João Oliveira a uma das artérias de nossa cidade e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 668, de 25 de novembro de 2008 Ementa: Autoriza doação de imóvel de propriedade do município de Caetité à empresa Fortiori Confecções Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de novembro de 2008 Órgão: Departamento Legislativo - DEPLE Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Caetité. Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) Resolução nº 6, de 08 de dezembro de 2022
Decreto Legislativo nº 635, de 11 de novembro de 2008 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. HILTON MANTOVANI LIMA e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 634, de 11 de novembro de 2008 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Jolo de Castro Aguiar E da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 633, de 11 de novembro de 2008 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Caetiteense a Sr. Sigrid Rochele Gusmão Paranhos Magalhães de outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 667, de 03 de novembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a colocação de uma estátua do cantor Waldick Soriano na avenida Waldick Soriano, entrada da cidade sentido Caetité- Brumado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 666, de 03 de novembro de 2008 Ementa: "Dispõe sobre a contratação de psicólogo em Escolas Públicas, com um efetivo superior a 500 alunos, em todo o Município de Caetité, Estado da Bahia". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 632, de 03 de novembro de 2008 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Pedro Paulo de Castro e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 631, de 03 de novembro de 2008 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. José Valmir de Castro Abrantes e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 665, de 15 de outubro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 630, de 15 de outubro de 2008 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Paulo dos Santos Dantas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 664, de 15 de setembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre o PLANO DE INCENTIVOS FISCAIS para as empresas de mineração de FERRO e suas respectivas prestadoras de serviços diretamente voltadas as atividades do setor e que se instalaram no Município, na forma que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 663, de 28 de agosto de 2008 Ementa: "Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2009 e se findará em 31 de dezembro de 2012". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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