Lei Ordinária nº 686, de 23 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
686
Ano
2009
Data
23/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta a Criação e Funcionamento das Creches Públicas Municipais e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 719, de 06 de janeiro de 2011
Anexos Norma Jurídica