Projeto de Decreto Legislativo nº 860 de 2019

Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CAETITÉ "Anjo Azul".

A Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Caetité - Anjo Azul, constituída em 26 de maio de 2016, é uma entidade civil, sem fins lucrativos e duração por tempo indeterminado, com sede na Praça da Catedral, 383-Centro - CEP: 46400-000.

A Associação Anjo Azul tem por finalidade defender os interesses e direitos das pessoas com transtornos do espectro autista (doravante-TEA),como definidos no DSMV (Manual Diagnostico e Estatístico de Transtornos Mentais), também conhecido como transtornos globais de desenvolvimento no CID-10(Classificação Internacional de Doenças). Para tanto, visa promover, apoiar e incentivar a realização de projetos de divulgação e esclarecimento á população, cursos, seminários, pesquisas e estudos sobre os TEAs e temas relacionados, e poderá, ainda, desenvolver programas de amparo, ajuda, adaptação, habilitação, reabilitação e integração social ás pessoas com transtornos e seus familiares.

A Anjo Azul tem como objetivos específicos:

I - Atender pessoas com autismo, observando suas características, promovendo sua inclusão social, integrando-as na vida comunitária e de seus familiares;
II - Oferecer intervenções terapêuticas especializadas de forma gratuita;
III - Oportunizar as pessoas com autismo espaço de convivência, por meio de atividades recreativas, educacionais, culturais, esportivas e de lazer;
IV- Habilitar a pessoa com autismo ao convívio social por meio de atividades de desempenho funcional e programas educacionais especializados;
V - Incentivar e promover a participação da comunidade local, dãs instituições públicas e privadas nas ações, programas e projetos voltados ao atendimento da pessoa com autismo, por meio de palestras informativas, visitas técnicas dirigidas na sede da instituição, programas de estagio com instituições acadêmicas ou instituições congêneres e profissionais especializados na área;
VI - Facilitar o acesso dos associados e de seus familiares aos serviços assistenciais do município de Caetité e região, por meio de encaminhamento destes as respectivas instituições responsáveis pelo atendimento nas áreas da saúde, educação, assistência social, esporte, lazer e cultura;
VII - Desenvolver estudos e/ou pesquisas com finalidade de pôr em prática aos itens acima mencionados;
VIII - Estimular a ação de profissionais com especializações inerentes aos objetivos da associação anjo azul;
IX - Apresentar sugestões, bem como buscar recursos junto a órgãos estatais e privados, visando o amparo constitucional dos autistas no que tange ao cumprimento das leis existentes, servindo também como órgão de assessoramento;
X - Elaborar programas de orientação visando o diagnóstico precoce dos transtornos ao espectro do autismo (TEA),através de propaganda e divulgação de temática junto à população em geral;
XI - interagir junto as organizações de saúde, educação e assistência social para o atendimento e monitoramento, no sentido de facilitar o acesso de pessoas com TEA a acompanhamento especializado;
XII - Estimular a participação em seminários, congressos, pesquisa, estudos científicos e pedagógicos sobre TEA;
XIII- Estabelecer intercambio com outras instituições congêneres, instituições oficiais, e não oficiais e/ ou particulares:

Para que esses objetivos sejam alcançados a associação poderá fazer convênios, contrair empréstimo, adquirir bens e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas, sem perder sua individualidade, poder de decisão e luta social.

A Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Caetité, de acordo com a legislação vigente, esta acompanhada da documentação necessária para toma-se de utilidades publica.

Solicitamos dos senhores Vereadores o apoio pela aprovação para que esta instituição possa vir a usufruir dos benefícios advindos para o bem de todos os indivíduos com TEA e seus familiares.

Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2019.