Parecer nº 49 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
49
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
189
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final opina pela legalidade e constitucionalidade da Mensagem de Veto nº 03/2026, mantendo o veto integral ao Projeto de Lei nº 1205/2026.
Indexação
Observação