Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)

Confere a Medalha Vereador César Ladeia ao Ex-Vereador Zacarias Fernandes Nogueira e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, FIXA A RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.