Ordem do Dia/Expediente: 22 - Emenda nº 1 de 2026 em 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 1 de 2026
A presente Emenda Modificativa tem por objetivo eliminar a limitação máxima de idade prevista originalmente no Projeto de Lei, que restringia o acesso ao programa de estágio remunerado a pessoas com até 24 anos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda nº 1 de 2026 | Para Deliberação | 27/04/2026
Observação