Ordem do Dia/Expediente: 17 - Parecer nº 10 de 2026 em 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 10 de 2026
Assim, a Comissão opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1211/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer nº 10 de 2026 | Para Deliberação | 01/04/2026
Observação