Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer nº 27 de 2026 em 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

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Matéria

Parecer nº 27 de 2026

A Comissão de Saúde e Assistência Social, após análise do Projeto de lei de n° 1204/2026, emite parecer favorável à tramitação do projeto, recomendando sua apreciação pelo plenário.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Parecer nº 27 de 2026 | Para Deliberação | 24/04/2026

Observação