Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1204 de 2026 em 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1204 de 2026
Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais adequados nas unidades de ensino da rede municipal, visando à proteção e ao bem-estar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1204 de 2026 | Para Deliberação | 24/04/2026
Observação