Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1215 de 2026 em 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1215 de 2026
Dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula e transporte escolar para
filhos de mães atípicas na rede municipal de ensino de Caetité/BA, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação