Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 30 de 2026 em 48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
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Indicação nº 30 de 2026
Indica ao Exmo Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo com a finalidade de instituir o Benefício Eventual de Apoio Financeiro a Nascimentos Múltiplos, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Caetité - BA.
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