Resumo (56ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção Leiteira e ao Melhoramento Genético do Rebanho Bovino no Município de Caetité – BA, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e no apoio ao pequeno produtor rural, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 1230 DE 11 DE MAIO DE 2026. “Declara como Patrimônio Cultural Material a Casa de Waldick Soriano localizada no Distrito de Brejinho das Ametistas em nosso Município e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, FIXA A RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 1205/2026, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL PARA PEQUENOS PROPRIETÁRIOS E POSSEIOS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS DE ATÉ 2 HECTARES (20.000 m²) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a redação aprovada pela Câmara de Vereadores, pelas razões de ordem jurídica e administrativa a seguir expostas.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opina pela legalidade e constitucionalidade o projeto de lei n° 1212/2026.

Opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1212/2026.

institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Município de Caetité e dá outras providências;

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 527/2001, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS NO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1232/2026.

Projeto de Lei n° 1232 de 14 de maio de 2026 de autoria do Senhor Prefeito Valtecio Neves Aguiar, que “QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 527/2001, AMPLIANDO O NÚMERO DE CARGOS DE FISCAIS DE OBRAS

Dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula e transporte escolar para filhos de mães atípicas na rede municipal de ensino de Caetité/BA, e dá outras providências.

A comissão opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei 1215/2026

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1215/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026, QUE, “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA E TRANSPORTE ESCOLAR PARA FILHOS DE MÃES ATÍPICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAETITÉ/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1215, DE 26 MARÇO DE 2026 Modifica o inciso II do art. 6º e o inciso I do art. 7º do Projeto de Lei nº 1215/2026, que dispõem sobre a comprovação da necessidade de acompanhante ou cuidador, bem como sobre a documentação exigida para comprovação da condição prevista na Lei, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 1.227, Considera-se de Utilidade Pública a Associação de Ajuda Mútua Boas Ações.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1227/2026, estando apto para apreciação do Plenário desta Casa Legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 1230 DE 11 DE MAIO DE 2026. “Declara como Patrimônio Cultural Material a Casa de Waldick Soriano localizada no Distrito de Brejinho das Ametistas em nosso Município e dá outras providências.”