Relatorias (Vereador Miguel Nogueira)
Total de Relatorias: 6
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 1205 de 2026 | 17/03/2026 | Vereador Miguel Nogueira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 1211 de 2026 | 24/03/2026 | Vereador Miguel Nogueira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 1212 de 2026 | 24/03/2026 | Vereador Miguel Nogueira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 1223 de 2026 | 28/04/2026 | Vereador Miguel Nogueira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 1226 de 2026 | 05/05/2026 | Vereador Miguel Nogueira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 1046 de 2026 | 09/06/2026 | Vereador Miguel Nogueira |