SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1282 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de março de 2025 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ''ANTÔNIO MOREIRA NUNES'', A UMA DAS ARTÉRIAS DO BAIRRO PRISCO VIANA EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 31 de março de 2025 Ementa: DENOMINA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA TIPO III, DRA. MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.018, de 25 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ORGANIZAÇOES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 29, de 21 de março de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 28, de 19 de março de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei n 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 27, de 18 de março de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 26, de 17 de março de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 25, de 13 de março de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei no 74412O13, e a Lei no 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 24, de 12 de março de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrava com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 23, de 11 de março de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 22, de 10 de março de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21, de 10 de março de 2025 Ementa: Fica exonerado do cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Revoga o ato de nomeação do servidor Lucas de Araújo Peixoto, objeto do Decreto nº 31 de 20 de dezembro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.2, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Decreta que o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos desta Câmara Municipal de Caetité será de 45% (Quarenta e cinco por cento) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19, de 13 de fevereiro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013 e a Lei no 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Designa servidores para atuarem como Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, como se indica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2021, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 14, de 15 de janeiro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 13, de 15 de janeiro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão dê acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: REVOGA A LEI Nº 651, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007 E LEI Nº 821, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 651, de 23 de outubro de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 821, de 20 de setembro de 2017
Decreto nº 12, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 11, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2O13, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 10, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Fica exonerada do cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 9, de 08 de janeiro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 7, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação do fiscal de contratos da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 6, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o Respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 5, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 4, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Designa servidores para atuarem como Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela Lei no 14.13312021, como se indica, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos ê Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei no 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei no 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.015, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 537.361,44 (QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROUDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MOVEIS INSERVIVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCNS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.067, de 16 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 1.013, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÔES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO SERTÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.012, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 955, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 955, de 28 de novembro de 2023
Lei Ordinária nº 1.011, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ROSALVO ALVES DIAS, A PRAÇA DO POVOADO DE JUAZEIRO, LOCALIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: DÁ DENOMINAÇÂO DE RUA DALCI CALDEIRA DOS SANTOS, A UMA DAS ARTÉRNS DO POVOADO DO JUAZEIRO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCNS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA HILDEBRANDO ALVES DE BRITO A UMA DAS ARTÉRIAS (RUA 10) LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO VICENTE II, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.008, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GILDEMAR SILVA GOMES A UMA DAS ARTÉRIAS (RUA 09) LOCALIZADA NO BA]RRO SÃO VICENTE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO SANTANA DOMINGUES A UMA DAS ARTÉRIAS LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.006, de 06 de novembro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI NO 1.OOO, DE 09 DE SETETBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.000, de 09 de setembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.005, de 23 de outubro de 2024 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "LUIZ OTTO RODRIGUES LIMA KOEHNE" A UMA DAS ARTÉRIAS SITUADA PRÓXIMO A RUA DEOLINO ALVES NO BAIRRO DA FEIRA VELHA EM NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 23 de outubro de 2024 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "LELY FRANCISCO XAVIER" NO BAIRRO PRISCO VIANA NESTE MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.003, de 22 de outubro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, CONFORME LEI 964/2023 COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 964, de 20 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 1.002, de 07 de outubro de 2024 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANA DA SILVA BASTOS, "DONA DO RESTAURANTE" A UMA DAS ARTÉRIAS LOCALIZADA NO BAIRRO PRISCO VIANA, EM NOSSA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.001, de 12 de setembro de 2024 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA LINDAURA MARIA DE JESUS" NO DISTRITO DE CALDEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.000, de 09 de setembro de 2024 Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR AUTÔNOMO NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.006, de 06 de novembro de 2024

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1282 normas.