SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.059, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PROCURADOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.058, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. LEÔNCIO FAGUNDES DE OLIVEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO BAIRRO ALTO DO CRISTO, EM NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA ÉDNA LÍCIA GOMES DA SILVA, A CRECHE PRÉ-ESCOLAR SITUADA NO BAIRRO SÃO VICENTE III EM NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.088, de 13 de maio de 2026
Lei Ordinária nº 1.056, de 17 de novembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAETITÉ, A REALIZAR O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE ENCONTRADOS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.055, de 17 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA O ARTIGO 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 961/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 961, de 20 de dezembro de 2023
Resolução nº 5, de 14 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a autorização da Filiação da Câmara de Vereadores do Município de Caetité à União dos Vereadores do Alto Sertão da Bahia - UNIVAS/BA, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 14 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Cria a procuradoria da mulher no âmbito da câmara municipal de Caetité-Ba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.054, de 14 de novembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAETITÉ A EFETUAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. RICARDO DE TADEU LADEIA AO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.053, de 13 de novembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.052, de 12 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 69, de 12 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGIOLALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAETITÉ - BAHIA EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 68, de 12 de novembro de 2025 Ementa: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO DE CONTRATO VERBAL PARA PARA PEQUENAS COMPRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O § 2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.065, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a manutenção do veto parcial aposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei no íí59 de í4 de agosto de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.064, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 67, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei no74412013, Lei no 1029 de 26 de maio de 2025, e a Lei no 1037 de 03 de setembro de 2025 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.046, de 22 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA, FIXA OS HORÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 66, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Designa servidores para atuarem como Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela Lei no í4.13312021, como se indica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.041, de 15 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ - COMTUR E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 14 de outubro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO DE CAETITÉ - GDLC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.045, de 09 de outubro de 2025 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CONSELHEIRO JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA SPÍNOLA A UMA DAS ARTÉRIA SITUADA NO BAIRRO SANTA RITA EM NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.044, de 09 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO II LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SAMAMBAIA, NO MUNICÍPIO DE CAETITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.088, de 13 de maio de 2026
Resolução nº 2, de 07 de outubro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a oficialização dos canais digitais institucionais da Câmara Municipal de Caetité, estabelece diretrizes para sua administração e transição entre gestões, e reconhece sua natureza como patrimônio imaterial e institucional do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.043, de 02 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS BAIRROS, DELIMITAÇÃO GEOGRAFICA DOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.042, de 02 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL, CONTIGUA A FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS FEDERAIS, NO ÂMBITO DA ZONA URBANA DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 65, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Revoga em parte o Decreto no 63 de 1º de outubro de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Decreto nº 63, de 01 de outubro de 2025
Decreto nº 64, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 744/2013, Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, e a Lei nº 1037 de 03 de setembro de 2025 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 63, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, e a Lei nº 1037 de 03 de setembro de 2025 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Decreto nº 65, de 02 de outubro de 2025
Decreto Legislativo nº 1.063, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Concede Medalha Vereador César Ladeia ao empresário Milton dos Santos Rodrigues (Milton da COMATEC) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 62, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Fica exonerado do cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, Lei nº 1029 dê 26 de maio de 2025, e a Lei nº 1037 de 03 de setembro que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 61, de 29 de setembro de 2025 Ementa: Fica exonerado do cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, e a Lei nº 1037 de 03 de setembro que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.040, de 22 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.039, de 18 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR NEGOCIO JURÍDICO OUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 60, de 18 de setembro de 2025 Ementa: O presidente da câmara municipal de Caetité, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo 38 da lei municipal nº 977 de 22 de Julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias: DECRETA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 17 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CABOS E FIOS INATIVOS OU EM DESUSO INSTALADOS EM POSTES NO MUNICÍPIO DE CAETTTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.062, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Sílvia Maria Rodrigues Barbosa Lopes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.061, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense à Anita Silva Santana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.060, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense à Giselle Ribeiro Quintão de Oliveira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.059, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Delson Cardoso Oliveira Souza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 59, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, e a Lei nº 1037 de 03 de setembro de2O25 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 58, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Fica exonerado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, e a Lei nº 1037 de 03 de setembro de 2025 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 57, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação do fiscal de contratos da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 56, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, e a Lei nº 1037 de 03 de setembro de 2025 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.037, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Cria a Ouvidoria Parlamentar, e altera artigos das Leis no. 744/2013, de 10 de março de 2013, e no. 1.029 de 26 de maio de 2025, que dispõe sobre Estrutura Administrativa com o Respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité, e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 744, de 01 de março de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.029, de 26 de maio de 2025
Decreto nº 55, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração do fiscal de contratos da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 54, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Fica exonerado do cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei n 1029 de 26 de maio de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 53, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 52, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Fica exonerado do cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.036, de 27 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLOGICAS DE FORMA LEGIVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.058, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Senhor Temístocles Rodrigues Rosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.057, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Maria Elizete Farias Andrade e dá outras providências, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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