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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 2, de 07 de outubro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a oficialização dos canais digitais institucionais da Câmara Municipal de Caetité, estabelece diretrizes para sua administração e transição entre gestões, e reconhece sua natureza como patrimônio imaterial e institucional do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.043, de 02 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS BAIRROS, DELIMITAÇÃO GEOGRAFICA DOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.042, de 02 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL, CONTIGUA A FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS FEDERAIS, NO ÂMBITO DA ZONA URBANA DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 65, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Revoga em parte o Decreto no 63 de 1º de outubro de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Decreto nº 63, de 01 de outubro de 2025
Decreto nº 64, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 744/2013, Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, e a Lei nº 1037 de 03 de setembro de 2025 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 63, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, e a Lei nº 1037 de 03 de setembro de 2025 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Decreto nº 65, de 02 de outubro de 2025
Decreto Legislativo nº 1.063, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Concede Medalha Vereador César Ladeia ao empresário Milton dos Santos Rodrigues (Milton da COMATEC) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 62, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Fica exonerado do cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, Lei nº 1029 dê 26 de maio de 2025, e a Lei nº 1037 de 03 de setembro que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 61, de 29 de setembro de 2025 Ementa: Fica exonerado do cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, e a Lei nº 1037 de 03 de setembro que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.040, de 22 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.039, de 18 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR NEGOCIO JURÍDICO OUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 60, de 18 de setembro de 2025 Ementa: O presidente da câmara municipal de Caetité, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo 38 da lei municipal nº 977 de 22 de Julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias: DECRETA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 17 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CABOS E FIOS INATIVOS OU EM DESUSO INSTALADOS EM POSTES NO MUNICÍPIO DE CAETTTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.062, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Sílvia Maria Rodrigues Barbosa Lopes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.061, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense à Anita Silva Santana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.060, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense à Giselle Ribeiro Quintão de Oliveira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.059, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Delson Cardoso Oliveira Souza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 59, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, e a Lei nº 1037 de 03 de setembro de2O25 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 58, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Fica exonerado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, e a Lei nº 1037 de 03 de setembro de 2025 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 57, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação do fiscal de contratos da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 56, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, e a Lei nº 1037 de 03 de setembro de 2025 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.037, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Cria a Ouvidoria Parlamentar, e altera artigos das Leis no. 744/2013, de 10 de março de 2013, e no. 1.029 de 26 de maio de 2025, que dispõe sobre Estrutura Administrativa com o Respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité, e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 744, de 01 de março de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.029, de 26 de maio de 2025
Decreto nº 55, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração do fiscal de contratos da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 54, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Fica exonerado do cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei n 1029 de 26 de maio de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 53, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 52, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Fica exonerado do cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.036, de 27 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLOGICAS DE FORMA LEGIVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.058, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Senhor Temístocles Rodrigues Rosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.057, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Maria Elizete Farias Andrade e dá outras providências, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.056, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Anísio Teixeira para a Senhora Maria de Fátima Freire Dowbor e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.055, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Anísio Teixeira para a Senhora Adriana dos Santos Marmori Lima e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.054, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Confere Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Sérgio Alves Lopes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.053, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense para o Senhor Juvenal de Oliveira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.052, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense à George Euzébio Silva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.051, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Medalha do Mérito Anísio Teixeira à Professora Maria José Couto Gonçalves e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.050, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Professor Jorge Antônio dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.049, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense à Professora Káklia Andrade Teixeira e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.048, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Terezinha Alves Bomfim Teixeira Vidal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.047, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Noé de Deus Soares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.046, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Manuel Azevedo Rocha e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.045, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Concede medalha de Honraria Vereador César Ladeia a Eustáquio Adilson de Carvalho Souza (Tatá) e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.044, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Rômulo Anísio Ferreira de Souza e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.035, de 20 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE MANIAÇU NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 20 de agosto de 2025 Ementa: DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RUA 5 (TRAVESSA QUIXABA I), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO PRISCO VIANA, PARA TRAVESSA JOSÉ JOAQUIM XAVIER (ZEZINHO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.043, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Ceetiteense a Senhora Naiane de Jesus Sales e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.042, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Confere Título de Cidadã Caeetiteense a Sra. Mariléa de Carvalho Xisto Brito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.041, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Confere Título de Cidadão Caeetiteense ao Dr. José Adolfo da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 51, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 50, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Fica exonerado do cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 49, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.

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