Lei Ordinária nº 664, de 15 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
664
Ano
2008
Data
15/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o PLANO DE INCENTIVOS FISCAIS para as empresas de mineração de FERRO e suas respectivas prestadoras de serviços diretamente voltadas as atividades do setor e que se instalaram no Município, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica