Lei Ordinária nº 776, de 19 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
776
Ano
2014
Data
19/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PUBLICAS DE QUALQUER ESPECIE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E.OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica