Lei Ordinária nº 732, de 27 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
732
Ano
2011
Data
27/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA COM ENTITDADES PÚBLICAS DE QUALQUER ESPECIE
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/ OU, PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM OS PARTÍCIPES.
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/ OU, PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM OS PARTÍCIPES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica