Lei Ordinária nº 721, de 02 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
721
Ano
2011
Data
02/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA COM ENTITIDADES PUBLICAS DE QUALQUER ESPECIE,
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNATENTAIS E/OU, PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTICIPES.
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNATENTAIS E/OU, PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTICIPES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica