Lei Ordinária nº 583, de 29 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
583
Ano
2003
Data
29/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a modificar o planejamento definido no Sistema Orçamentário, por Crédito Especial, para promover a EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS - EJA, e dá outras providências.
ADULTOS - EJA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica