Lei Ordinária nº 582, de 29 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
582
Ano
2003
Data
29/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios nas áreas que especifica, com entidades publicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica