Lei Ordinária nº 581, de 19 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
581
Ano
2003
Data
19/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Caetité, Estado da Bahia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica